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Divórcio. Dissolução parcial de sociedade empresarial. Convergência das partes neste particular. Decaimento recíproco das partes

Tribunal: TJSP

Tema(s): Divórcio Dissolução parcial de sociedade empresarial Convergência das partes neste particular Decaimento recíproco das partes

Data de Publicação: 06/09/2021

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Restituição de valores. Alimentos que perderam o caráter alimentar. Dívida comum. Competência de julgamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Restituição de valores Alimentos que perderam o caráter alimentar Dívida comum Competência de julgamento

Data de Publicação: 26/08/2021

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Alimentos compensatórios arbitrados a ex-esposa. Dever de restituição. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alimentos compensatórios arbitrados a ex-esposa Dever de restituição Possibilidade

Data de Publicação: 11/08/2021

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Exclusão de meeiro. Comunhão universal de bens. Feminicídio. Réu matou sua ex-esposa. Declaração de indignidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Exclusão de meeiro Comunhão universal de bens Feminicídio Réu matou sua ex-esposa Declaração de indignidade

Data de Publicação: 30/07/2021

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Exoneração de alimentos. Ex-esposa. Dependência econômica. Manutenção

Tribunal: TJSP

Tema(s): Exoneração de alimentos Ex-esposa Dependência econômica Manutenção

Data de Publicação: 23/07/2021

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Pedido de exoneração de alimentos. Ex-esposa. Dependência econômica comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pedido de exoneração de alimentos Ex-esposa Dependência econômica comprovada

Data de Publicação: 08/07/2021

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Inventário. União estável. Reserva de quinhão hereditário. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário União estável Reserva de quinhão hereditário Possibilidade

Data de Publicação: 21/05/2021

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Declaração de indignidade. Homicídio doloso da ex-esposa. Feminicídio. Exclusão da sucessão

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Declaração de indignidade Homicídio doloso da ex-esposa Feminicídio Exclusão da sucessão

Data de Publicação: 12/05/2021

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União estável post mortem. Estabilidade e Continuidade. Ausência de comprovação

Tribunal: TJRO

Tema(s): União estável post mortem Estabilidade e Continuidade Ausência de comprovação

Data de Publicação: 19/03/2021

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Retificação de registro civil. Divórcio consensual. Manutenção do sobrenome do ex- esposo. Possibilidade de retificação posterior

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro civil Divórcio consensual Manutenção do sobrenome do ex- esposo Possibilidade de retificação posterior

Data de Publicação: 03/03/2021

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