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Separação de fato. Imóvel comum. Ocupação exclusiva por ex consorte. Condomínio. Arbitramento de aluguel. Possibilidade. Interesse processual

Tribunal: TJDF

Tema(s): Separação de fato Imóvel comum Ocupação exclusiva por ex consorte Condomínio Arbitramento de aluguel Possibilidade Interesse processual

Data de Publicação: 23/05/2023

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Exoneração de alimentos. Alimentos ex cônjuge. Acordo entre alimentante e um dos filhos beneficiários. Alimentos intuito familiae

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exoneração de alimentos Alimentos ex cônjuge Acordo entre alimentante e um dos filhos beneficiários Alimentos intuito familiae

Data de Publicação: 12/05/2023

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Inventário instaurado pelo ex marido de uma das herdeiras. Preliminar de ilegitimidade ativa. Ausência de comprovação de que o inventário extrajudicial foi finalizado. Suspensão do feito judicial

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário instaurado pelo ex marido de uma das herdeiras Preliminar de ilegitimidade ativa Ausência de comprovação de que o inventário extrajudicial foi finalizado Suspensão do feito judicial

Data de Publicação: 20/04/2023

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Petição da terceiro embargante. Doação de ascendente para descendente. Adiantamento de herança

Tribunal: TRT4

Tema(s): Petição da terceiro embargante Doação de ascendente para descendente Adiantamento de herança

Data de Publicação: 19/04/2023

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Exoneração de alimentos. Ex esposa. Alteração da capacidade financeira do alimentante. Comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exoneração de alimentos Ex esposa Alteração da capacidade financeira do alimentante Comprovação

Data de Publicação: 04/04/2023

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Cobrança de aluguéis. Situação fática. Pretensão inicial do autor para fixação de aluguéis em face da exconvivente em razão de estar ocupando exclusivamente e de forma gratuita. Imóvel pertencente ao patrimônio comum do excasal

Tribunal: TJPR

Tema(s): Cobrança de aluguéis Situação fática Pretensão inicial do autor para fixação de aluguéis em face da exconvivente em razão de estar ocupando exclusivamente e de forma gratuita Imóvel pertencente ao patrimônio comum do excasal

Data de Publicação: 20/03/2023

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Fixação de alimentos provisórios em favor da ex esposa. Inadequação. Pedido de alimentos compensatórios. Correção. Valor fixado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Fixação de alimentos provisórios em favor da ex esposa Inadequação Pedido de alimentos compensatórios Correção Valor fixado

Data de Publicação: 08/02/2023

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Convivência pública. Contínua e duradoura. Objetivo de constituir família. Ausência de prova

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Convivência pública Contínua e duradoura Objetivo de constituir família Ausência de prova

Data de Publicação: 03/02/2023

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Alimentos provisórios a ex cônjuge. Indevidos. Necessidade não demonstrada

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos provisórios a ex cônjuge Indevidos Necessidade não demonstrada

Data de Publicação: 24/01/2023

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Pensão por morte. Pretensão de restituição de valores pagos indevidamente a título de pensão por morte pelos apelados. Má fé. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pensão por morte Pretensão de restituição de valores pagos indevidamente a título de pensão por morte pelos apelados Má fé Possibilidade

Data de Publicação: 20/01/2023

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