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resultados

Tutela de Urgência. Regulamentação de Visitas. Interesse do Menor.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Tutela de Urgência Regulamentação de Visitas Interesse do Menor

Data de Publicação: 29/08/2024

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Alimentos. Filho Maior de Idade. Estudante.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Filho Maior de Idade Estudante

Data de Publicação: 05/08/2024

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Pensão Por Morte. Reconhecimento de União Estável. Dependência Econômica.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pensão Por Morte Reconhecimento de União Estável Dependência Econômica

Data de Publicação: 26/07/2024

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Auxílio Financeiro Paterno. Comprovação de Necessidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Auxílio Financeiro Paterno Comprovação de Necessidade

Data de Publicação: 31/05/2024

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Ideologia de gênero nas escolas. Liberdade educacional

Tribunal: STF

Tema(s): Ideologia de gênero nas escolas Liberdade educacional

Data de Publicação: 11/04/2024

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Ação de alimentos. Alimentos fixados em favor da mãe. Responsabilidade solidária

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Ação de alimentos Alimentos fixados em favor da mãe Responsabilidade solidária

Data de Publicação: 19/03/2024

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Alimentos. Exoneração. Filha maior. Matrícula em ensino médio. Desemprego. Comprovação da necessidade. Auxílio financeiro paterno .Manutenção

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Exoneração Filha maior Matrícula em ensino médio Desemprego Comprovação da necessidade Auxílio financeiro paterno Manutenção

Data de Publicação: 15/02/2024

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Exoneração de alimentos. Filha maior de idade. Maioridade civil não tem o condão de exonerar o alimentante. Necessidade de recebimento dos alimentos comprovada

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Exoneração de alimentos Filha maior de idade Maioridade civil não tem o condão de exonerar o alimentante Necessidade de recebimento dos alimentos comprovada

Data de Publicação: 08/02/2024

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Exoneração de alimento. Maioridade. Frequência em ensino médio. Necessidade de manutenção dos alimentos

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Exoneração de alimento Maioridade Frequência em ensino médio Necessidade de manutenção dos alimentos

Data de Publicação: 31/01/2024

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Imposto de renda de pessoa física. Pensão. Alimentos. Não incidência. Adi 5422

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Imposto de renda de pessoa física Pensão Alimentos Não incidência Adi 5422

Data de Publicação: 12/01/2024

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