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Presunção de veracidade da escritura pública. Relatividade. Exigibilidade da obrigação pactuada com o verdadeiro proprietário
Tribunal: STJTema(s): Presunção de veracidade da escritura pública Relatividade Exigibilidade da obrigação pactuada com o verdadeiro proprietário
Data de Publicação: 03/12/2020
Divórcio consensual. Bem adquirido na constância do casamento. Ausência de escritura pública e registro. Possibilidade de partilha
Tribunal: TJ-PATema(s): Divórcio consensual Bem adquirido na constância do casamento Ausência de escritura pública e registro Possibilidade de partilha
Data de Publicação: 13/11/2020
Inventário. Partilha em desconformidade com a vontade das partes. Renúncias translativas formalizadas por termos nos autos. Desnecessidade de escritura pública
Tribunal: TJMSTema(s): Inventário Partilha em desconformidade com a vontade das partes Renúncias translativas formalizadas por termos nos autos Desnecessidade de escritura pública
Data de Publicação: 05/11/2020
Imóvel objeto de escritura pública de compra e venda. Homologação da partilha . Anuência dos herdeiros. Possibilidade
Tribunal: TJAMTema(s): Imóvel objeto de escritura pública de compra e venda Homologação da partilha Anuência dos herdeiros Possibilidade
Data de Publicação: 11/09/2020
Lavratura de escritura pública de imóvel. Sem a prévia apresentação de certidão negativa de tributos federais. Possibilidade
Tribunal: TJSPTema(s): Lavratura de escritura pública de imóvel Sem a prévia apresentação de certidão negativa de tributos federais Possibilidade
Data de Publicação: 30/08/2020
Suspensão de efeitos de escritura pública. União estável. Fraude. Contestada pelos herdeiros post mortem
Tribunal: TJRJTema(s): Suspensão de efeitos de escritura pública União estável Fraude Contestada pelos herdeiros post mortem
Data de Publicação: 30/06/2020
Usufruto vitalício simultâneo. Morte de um dos usufrutuários. Indivisibilidade do direito real de usufruto. Termos da escritura pública
Tribunal: TJSPTema(s): Usufruto vitalício simultâneo Morte de um dos usufrutuários Indivisibilidade do direito real de usufruto Termos da escritura pública
Data de Publicação: 03/06/2020
União estável. Comprovação. Escritura pública. Tributos. Divida do espólio
Tribunal: TJGOTema(s): União estável Comprovação Escritura pública Tributos Divida do espólio
Data de Publicação: 13/05/2020
União estável . Escritura pública. Testamento. Ausência de contestação. Ação autônoma. Desnecessidade
Tribunal: TJDFTema(s): União estável Escritura pública Testamento Ausência de contestação Ação autônoma Desnecessidade
Data de Publicação: 12/05/2020
Usufruto vitalício simultâneo. Arbitramento de aluguel. Morte de um dos usufrutuários. Indivisibilidade do usufruto nos termos da escritura pública
Tribunal: TJSPTema(s): Usufruto vitalício simultâneo Arbitramento de aluguel Morte de um dos usufrutuários Indivisibilidade do usufruto nos termos da escritura pública
Data de Publicação: 16/04/2020
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