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resultados

Investigação de Paternidade. Recusa em Realizar o exame de DNA. Presunção de Paternidade (juris tantum)

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 31/10/2025

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Exoneração de Alimentos. Cônjuge Virago. Obrigação Alimentar.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 23/10/2025

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Remoção de Inventariante. Inventário.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 22/10/2025

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Registro Civil. Duplicidade de Registro. Anulação de Certidão de Nascimento.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 13/10/2025

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Ratificação de Registro de Casamento. Necessidade de Pacto Antenupcial.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Regime de Casamento

Data de Publicação: 07/10/2025

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Direito civil. Apelação. Testamento.

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 29/07/2025

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Direito real de habitação. Relativização e mitigação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito real de habitação

Data de Publicação: 29/07/2025

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Uniões estáveis paralelas. Distinguishing em relação ao tema 529 do STF. Rateio da pensão por morte

Tribunal: TJAL

Tema(s): União paralela

Data de Publicação: 28/07/2025

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Partilha de Bens. Divórcio. Vício de Consentimento.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Partilha 

Data de Publicação: 16/07/2025

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Ação de Divórcio. Post Mortem. Embargo de Declaração.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 07/07/2025

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