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Partilha de Bens. Divórcio. Vício de Consentimento.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 16/07/2025

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Ação de Divórcio. Post Mortem. Embargo de Declaração.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 07/07/2025

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Habilitação do Espólio. Alienação Fiduciária. Eventuais Herdeiros.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Herdeiros

Data de Publicação: 30/06/2025

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Partilha de Bens. Divórcio. Acordo Extrajudicial. Bem Comum.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 16/06/2025

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Nulidade de Inventário. Petição de Herança. Testamento de Deserdação.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 16/06/2025

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Petição de Herança. Bens Doados para Meeiro. Inventário.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 15/05/2025

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Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Decorrência de Separação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono do Lar

Data de Publicação: 02/05/2025

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Nulidade de Testamento. Meação do Cônjuge e Herdeiros. Sucessão.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 29/04/2025

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Paternidade Postulada.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 28/04/2025

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Habilitação de Espólio. Inventário. Falecimento do Exequente.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 16/04/2025

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