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Manutenção de pai biológico e afetivo em registro civil de menor. Paternidade socioafetiva. Multiparentalidade. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Manutenção de pai biológico e afetivo em registro civil de menor Paternidade socioafetiva Multiparentalidade Possibilidade

Data de Publicação: 14/04/2021

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Cessão de direitos hereditários. Formalização por termo judicial. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Cessão de direitos hereditários Formalização por termo judicial Possibilidade

Data de Publicação: 30/03/2021

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Indenização por danos morais. Abandono afetivo. Montante indenizatório. Redução. Construção de vínculo afetivo entre pai e filho

Tribunal: TJAC

Tema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo Montante indenizatório Redução Construção de vínculo afetivo entre pai e filho

Data de Publicação: 22/03/2021

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Negatória de paternidade. Coisa julgada. Extinção do processo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Negatória de paternidade Coisa julgada Extinção do processo

Data de Publicação: 16/03/2021

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Restituição de valores. Alimentos que perderam o caráter alimentar. Dívida comum. Competência de julgamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Restituição de valores Alimentos que perderam o caráter alimentar Dívida comum Competência de julgamento

Data de Publicação: 10/03/2021

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Inventário. Direito à meação. Bem adquirido antes da constituição de união estável. Concorrência com os demais herdeiros

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Direito à meação Bem adquirido antes da constituição de união estável Concorrência com os demais herdeiros

Data de Publicação: 02/03/2021

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Herança. Investigação de paternidade e maternidade. Indisponibilidade de bens

Tribunal: TJMT

Tema(s): Herança Investigação de paternidade e maternidade Indisponibilidade de bens

Data de Publicação: 19/02/2021

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Homologatória do plano de partilha. Ausência de intimação de todos os herdeiros para manifestação acerca do esboço. Nulidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Homologatória do plano de partilha Ausência de intimação de todos os herdeiros para manifestação acerca do esboço Nulidade

Data de Publicação: 17/02/2021

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Guarda compartilhada. Alteração das condições. Manutenção

Tribunal: TJAP

Tema(s): Guarda compartilhada Alteração das condições Manutenção

Data de Publicação: 01/02/2021

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Curatela compartilhada. Melhor interesse do curatelado. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Curatela compartilhada Melhor interesse do curatelado Possibilidade

Data de Publicação: 28/01/2021

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