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Usucapião. Cônjuge. Posse do imóvel anterior ao casamento. Comunhão parcial de bens. Aquisição da propriedade. Incabível

Tribunal: TJMG

Tema(s): Usucapião Cônjuge Posse do imóvel anterior ao casamento Comunhão parcial de bens Aquisição da propriedade Incabível

Data de Publicação: 18/02/2021

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Prévio conhecimento sobre a existência de bens. Bens sonegados. Impossibilidade de sobrepartilha

Tribunal: TJMG

Tema(s): Prévio conhecimento sobre a existência de bens Bens sonegados Impossibilidade de sobrepartilha

Data de Publicação: 02/04/2020

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Adoção intuitu persona. Ex-madrasta e enteado. Multiparentalidade. Descabimento no caso concreto

Tribunal: TJRS

Tema(s): Adoção intuitu persona Ex-madrasta e enteado Multiparentalidade Descabimento no caso concreto

Data de Publicação: 12/06/2019

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Divórcio. Direito personalíssimo. Manutenção do nome de casada. Possibilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Direito personalíssimo Manutenção do nome de casada Possibilidade

Data de Publicação: 14/01/2019

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Conversão de união estável em casamento. Ausência legislativa. Pedido das partes. Efeitos retroativos do casamento. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Conversão de união estável em casamento Ausência legislativa Pedido das partes Efeitos retroativos do casamento Possibilidade

Data de Publicação: 28/08/2018

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Ação de sonegados. Sobrepartilha. Bens adquiridos na constância do casamento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de sonegados Sobrepartilha Bens adquiridos na constância do casamento

Data de Publicação: 11/07/2018

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Sobrepartilha. Partilha sobre a verba de indenização decorrente de vínculo de trabalho/funcionalismo Público

Tribunal: TJSP

Tema(s): Sobrepartilha Partilha sobre a verba de indenização decorrente de vínculo de trabalho/funcionalismo Público

Data de Publicação: 07/06/2018

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Suprimento de casamento. Ausência de pacto antenupcial. Regime bens

Tribunal: TJBA

Tema(s): Suprimento de casamento Ausência de pacto antenupcial Regime bens

Data de Publicação: 07/06/2018

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Ação de Conversão de União Estável em Casamento. Efeito Retroativo do Casamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de Conversão de União Estável em Casamento Efeito Retroativo do Casamento

Data de Publicação: 24/05/2018

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Apelação Cível. Ação de Divórcio Litigioso c/c Guarda e Alimentos

Tribunal: TJMA

Tema(s): Apelação Cível Ação de Divórcio Litigioso c/c Guarda e Alimentos

Data de Publicação: 21/05/2018

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