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Reconhecimento de união homoafetiva. Efeitos previdenciários
Tribunal: TJMGTema(s): Reconhecimento de união homoafetiva Efeitos previdenciários
Data de Publicação: 17/08/2016
Menor sob guarda. Efeitos previdenciários. Princípio da vedação ao retrocesso social
Tribunal: TJPITema(s): Menor sob guarda Efeitos previdenciários Princípio da vedação ao retrocesso social
Data de Publicação: 03/09/2014
Recurso Especial. Direito da criança e adolescente. Pedido de guarda formulado por avô
Tribunal: STJTema(s): Recurso Especial Direito da criança e adolescente Pedido de guarda formulado por avô
Data de Publicação: 15/02/2011
Ação Declaratória. Reconhecimento de filiação socioafetiva. Posse de estado de filho
Tribunal: TJMGTema(s): Ação Declaratória Reconhecimento de filiação socioafetiva Posse de estado de filho
Data de Publicação: 02/07/2010
Ação ordinária. Reconhecimento de direito ao recebimento de benefício previdenciário. Entidade de previdência privada. União homoafetiva configurada
Tribunal: TJMGTema(s): Ação ordinária Reconhecimento de direito ao recebimento de benefício previdenciário Entidade de previdência privada União homoafetiva configurada
Data de Publicação: 26/03/2009
Direito da criança e do adolescente. Pedido de guarda formulado pela avó. Consentimento dos pais
Tribunal: STJTema(s): Direito da criança e do adolescente Pedido de guarda formulado pela avó Consentimento dos pais
Data de Publicação: 20/10/2008
Parceiros homoafetivos que mantém união estável comprovada. Previdência Privada. Possibilidade de Pensão por morte
Tribunal: Comarca de Belo Horizonte - Juízo da 30ª Vara CívelTema(s): Parceiros homoafetivos que mantém união estável comprovada Previdência Privada Possibilidade de Pensão por morte
Data de Publicação: 13/06/2008
AÇÃO DECLARATÓRIA. ADOÇÃO INFORMAL. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO. PATERNIDADE AFETIVA. POSSE DO ESTADO DE FILHO. PRINCÍPIO DA APARÊNCIA. ESTADO DE FILHO AFETIVO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E DIGNIDADE HUMANA
Tribunal: TJRSTema(s): AÇÃO DECLARATÓRIA ADOÇÃO INFORMAL PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO PATERNIDADE AFETIVA POSSE DO ESTADO DE FILHO PRINCÍPIO DA APARÊNCIA ESTADO DE FILHO AFETIVO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E DIGNIDADE HUMANA
Data de Publicação: 10/04/2007
AÇÃO DECLARATÓRIA. ADOÇÃO INFORMAL. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO. PATERNIDADE AFETIVA. POSSE DO ESTADO DE FILHO. PRINCÍPIO DA APARÊNCIA. ESTADO DE FILHO AFETIVO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
Tribunal: TJRSTema(s): AÇÃO DECLARATÓRIA ADOÇÃO INFORMAL PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO PATERNIDADE AFETIVA POSSE DO ESTADO DE FILHO PRINCÍPIO DA APARÊNCIA ESTADO DE FILHO AFETIVO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
Data de Publicação: 27/11/2006
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