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resultados

Criança e adolescente sob a guarda. Efeitos previdenciários. Dependência econômica

Tribunal: STF

Tema(s): Criança e adolescente sob a guarda Efeitos previdenciários Dependência econômica

Data de Publicação: 15/03/2024

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Concubinato de longa duração. Efeitos previdenciários. Impossibilidade de reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão

Tribunal: STF

Tema(s): Concubinato de longa duração Efeitos previdenciários Impossibilidade de reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão

Data de Publicação: 02/08/2021

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Pensão por morte a ex-companheira. União simultânea ao casamento. Efeitos previdenciários. Impossibilidade

Tribunal: STF

Tema(s): Pensão por morte a ex-companheira União simultânea ao casamento Efeitos previdenciários Impossibilidade

Data de Publicação: 05/07/2021

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Reconhecimento de união homoafetiva. Efeitos previdenciários

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de união homoafetiva Efeitos previdenciários

Data de Publicação: 17/08/2016

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Menor sob guarda. Efeitos previdenciários. Princípio da vedação ao retrocesso social

Tribunal: TJ-PI

Tema(s): Menor sob guarda Efeitos previdenciários Princípio da vedação ao retrocesso social

Data de Publicação: 03/09/2014

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Recurso Especial. Direito da criança e adolescente. Pedido de guarda formulado por avô

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Direito da criança e adolescente Pedido de guarda formulado por avô

Data de Publicação: 15/02/2011

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Ação Declaratória. Reconhecimento de filiação socioafetiva. Posse de estado de filho

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação Declaratória Reconhecimento de filiação socioafetiva Posse de estado de filho

Data de Publicação: 02/07/2010

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Ação ordinária. Reconhecimento de direito ao recebimento de benefício previdenciário. Entidade de previdência privada. União homoafetiva configurada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação ordinária Reconhecimento de direito ao recebimento de benefício previdenciário Entidade de previdência privada União homoafetiva configurada

Data de Publicação: 26/03/2009

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Direito da criança e do adolescente. Pedido de guarda formulado pela avó. Consentimento dos pais

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito da criança e do adolescente Pedido de guarda formulado pela avó Consentimento dos pais

Data de Publicação: 20/10/2008

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