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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Conhecimento prévio de ausência do direito a meação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens Conhecimento prévio de ausência do direito a meação

Data de Publicação: 14/07/2020

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Alteração de regime de bens. Concessão de eficácia ex tunc à modificação do regime de bens. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alteração de regime de bens Concessão de eficácia ex tunc à modificação do regime de bens Possibilidade

Data de Publicação: 24/03/2020

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Linha sucessória. Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado. Direito da filha ao recebimento do seguro

Tribunal: TJPE

Tema(s): Linha sucessória Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado Direito da filha ao recebimento do seguro

Data de Publicação: 09/12/2019

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Benefício de prestação continuada. Idoso e pessoa com deficiência. Morte do titular

Tribunal: TRF3

Tema(s): Benefício de prestação continuada Idoso e pessoa com deficiência Morte do titular

Data de Publicação: 22/10/2019

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Execução de alimentos. Obrigação avoenga. Pagamento in natura. Despesas com saúde. Abatimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Obrigação avoenga Pagamento in natura Despesas com saúde Abatimento

Data de Publicação: 30/07/2019

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Alteração do regime de bens. Filhos não comuns ao casal. Possibilidade de prejuízo a direito de terceiros. Descabimento

Tribunal: TJCE

Tema(s): Alteração do regime de bens Filhos não comuns ao casal Possibilidade de prejuízo a direito de terceiros Descabimento

Data de Publicação: 30/07/2019

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Alteração de regime de bens. Cônjuges que pretendem alterar o regime de separação. Comunhão universal

Tribunal: TJSE

Tema(s): Alteração de regime de bens Cônjuges que pretendem alterar o regime de separação Comunhão universal

Data de Publicação: 16/06/2019

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Alimentos provisórios. Irrepetibilidade dos alimentos. Efeito ex nunc

Tribunal: TJAC

Tema(s): Alimentos provisórios Irrepetibilidade dos alimentos Efeito ex nunc

Data de Publicação: 28/01/2019

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Inventário. Testamento público. Pedido de acesso imediato aos bens. Nulidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Testamento público Pedido de acesso imediato aos bens Nulidade

Data de Publicação: 14/01/2019

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Sucessão. Separação de fato. Ruptura dos deveres conjugais

Tribunal: TJPR

Tema(s): Sucessão Separação de fato Ruptura dos deveres conjugais

Data de Publicação: 30/08/2018

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