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resultados

Anulação de Casamento. Mudança de comportamento do cônjuge após o matrimônio. Pedido indeferido.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casamento Anulação

Data de Publicação: 25/11/2025

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Alteração de Regime de Bens. Efeito ex tunc. Retroatividade até a data do casamento.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Regime de separação de bens

Data de Publicação: 11/11/2025

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Alteração Consensual de Regime de Bens no Casamento.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Regime de bens

Data de Publicação: 05/11/2025

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Pedido de impedimento de alteração de regime de casamento do genitor. Direito de Herança. Embargos de terceiro.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Garantia de Herança

Data de Publicação: 25/09/2025

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Alteração de Regime. Bens no Casamento. Consensual. Retroatividade.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Regime de Bens

Data de Publicação: 01/07/2025

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Herdeiro Incapaz. Inventário. Extrajudicial. Alvará Judicial.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 11/04/2025

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Interdição. Curatela. Curatelado Esquizofrênico.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 13/02/2025

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União Estável. Comunhão Universal de Bens. Partilha Pendente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável Comunhão Universal de Bens Partilha Pendente

Data de Publicação: 12/07/2024

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Divórcio Internacional. Aquisições de Imóveis. Ação Declaratória.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio Internacional Aquisições de Imóveis Ação Declaratória

Data de Publicação: 17/04/2024

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Casamento. Alteração regime de bens. Eficácia

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento Alteração regime de bens Eficácia

Data de Publicação: 12/03/2024

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