Tema(s): Reconhecimento judicial de paternidade socioafetiva Inclusão em registro civil Dupla paternidade Possibilidade
Data de Publicação: 15/05/2020
Tema(s): Multiparentalidade Dupla paternidade Vínculo socioafetivo que não exclui biológico Possibilidade de coexistência de ambos
Data de Publicação: 14/04/2020
Tema(s): Reconhecimento judicial de paternidade socioafetiva com inclusão em registro civil Dupla paternidade Possibilidade
Data de Publicação: 18/02/2020
Tema(s): Socioafetividade Inclusão em registro civil Dupla paternidade
Data de Publicação: 07/11/2019
Tema(s): Reconhecimento de paternidade biológica Retificação do registro civil Multiparentalidade
Data de Publicação: 05/11/2019
Tema(s): Reconhecimento da paternidade socioafetiva Manutenção do vínculo biológico Posse do estado de filho
Data de Publicação: 24/07/2019
Tema(s): União homoafetiva Reprodução assistida Dupla paternidade Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 03/07/2019
Tema(s): União homoafetiva Reprodução assistida Dupla paternidade ou adoção Desligamento dos vínculos com o doador do material fecundante
Data de Publicação: 04/06/2019
Tema(s): Reconhecimento de paternidade c/c retificação de registro civil Vínculo socioafetivo e biológico Multiparentalidade
Data de Publicação: 28/05/2019
Tema(s): Investigatória de paternidade ajuizada pela filha Multiparentalidade
Data de Publicação: 21/05/2019
