Tema(s): Reconhecimento de Dupla Maternidade Consensual Reprodução artificial caseira Possibilidade de registro
Data de Publicação: 18/03/2022
Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Registro de parentalidade homoafetiva com pedido de tutela antecipada do nascituro
Data de Publicação: 15/02/2022
Tema(s): União estável Registro de nascimento com dupla maternidade Inseminação artificial caseira Possibilidade
Data de Publicação: 26/10/2021
Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Guarda compartilhada
Data de Publicação: 25/10/2021
Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Garantia de registro após o nascimento
Data de Publicação: 22/10/2021
Tema(s): Tutela de evidência Dupla maternidade Filiação Possibilidade
Data de Publicação: 05/10/2021
Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Possibilidade
Data de Publicação: 30/09/2021
Tema(s): Declaratória de maternidade socioafetiva Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Retificação do registro civil de nascimento
Data de Publicação: 22/07/2021
Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Possibilidade
Data de Publicação: 07/06/2021
Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Inclusão na certidão de nascimento
Data de Publicação: 31/05/2021