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União estável. Registro de nascimento com dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): União estável Registro de nascimento com dupla maternidade Inseminação artificial caseira Possibilidade

Data de Publicação: 26/10/2021

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Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Guarda compartilhada

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Guarda compartilhada

Data de Publicação: 25/10/2021

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Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Garantia de registro após o nascimento

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Garantia de registro após o nascimento

Data de Publicação: 22/10/2021

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Tutela de evidência. Dupla maternidade. Filiação. Possibilidade

Tribunal: TRF3

Tema(s): Tutela de evidência Dupla maternidade Filiação Possibilidade

Data de Publicação: 05/10/2021

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Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Possibilidade

Data de Publicação: 30/09/2021

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Declaratória de maternidade socioafetiva. Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Retificação do registro civil de nascimento

Tribunal: TJSE

Tema(s): Declaratória de maternidade socioafetiva Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Retificação do registro civil de nascimento

Data de Publicação: 22/07/2021

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Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Possibilidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Possibilidade

Data de Publicação: 07/06/2021

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Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Inclusão na certidão de nascimento

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Inclusão na certidão de nascimento

Data de Publicação: 31/05/2021

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Inseminação caseira. Reconhecimento da dupla maternidade. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inseminação caseira Reconhecimento da dupla maternidade Possibilidade

Data de Publicação: 26/05/2021

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Casal homoafetivo. Inseminação caseira. Reconhecimento de dupla maternidade

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Casal homoafetivo Inseminação caseira Reconhecimento de dupla maternidade

Data de Publicação: 17/05/2021

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