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Retificação de registro civil. Dupla maternidade. Melhor interesse da infante

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro civil Dupla maternidade Melhor interesse da infante

Data de Publicação: 25/08/2022

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Registro de nascimento a dupla maternidade em relação à criança. Inclusão de seus ascendentes como avós maternos da menor. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Registro de nascimento a dupla maternidade em relação à criança Inclusão de seus ascendentes como avós maternos da menor Possibilidade

Data de Publicação: 25/08/2022

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Alvará judicial. Dupla maternidade. Inseminação caseira

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alvará judicial Dupla maternidade Inseminação caseira

Data de Publicação: 25/08/2022

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União estável homoafetiva. Inseminação artificial. Registro de nascituro. Dupla maternidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): União estável homoafetiva Inseminação artificial Registro de nascituro Dupla maternidade

Data de Publicação: 25/08/2022

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Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Possibilidade de registro

Tribunal: TJSP

Tema(s): Dupla maternidade Inseminação artificial caseira Possibilidade de registro

Data de Publicação: 24/08/2022

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Declaratória de reconhecimento de dupla maternidade. Autorização para a inserção do nome da genitora. Guarda compartilhada do menor a favor de ambas as requerentes

Tribunal: TJSP

Tema(s): Declaratória de reconhecimento de dupla maternidade Autorização para a inserção do nome da genitora Guarda compartilhada do menor a favor de ambas as requerentes

Data de Publicação: 24/08/2022

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Alvará de reconhecimento futuro de dupla maternidade. Inseminação caseira. Reconhecimento da multiparentalidade e socioafetividade da parentalidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alvará de reconhecimento futuro de dupla maternidade Inseminação caseira Reconhecimento da multiparentalidade e socioafetividade da parentalidade

Data de Publicação: 24/08/2022

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Reconhecimento de Dupla Maternidade Consensual. Reprodução artificial caseira. Possibilidade de registro

Tribunal: TJCE

Tema(s): Reconhecimento de Dupla Maternidade Consensual Reprodução artificial caseira Possibilidade de registro

Data de Publicação: 09/08/2022

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Inseminação artificial caseira. Dupla maternidade. Registro de parentalidade homoafetiva com pedido de tutela antecipada do nascituro

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inseminação artificial caseira Dupla maternidade Registro de parentalidade homoafetiva com pedido de tutela antecipada do nascituro

Data de Publicação: 15/02/2022

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União estável. Registro de nascimento com dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): União estável Registro de nascimento com dupla maternidade Inseminação artificial caseira Possibilidade

Data de Publicação: 26/10/2021

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