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resultados

Maternidade Socioafetiva. Dupla Maternidade. Inseminação Caseira.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Dupla Maternidade Inseminação Caseira

Data de Publicação: 15/08/2024

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Dupla Maternidade. Inseminação Caseira. Registro Homoafetivo.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Dupla Maternidade Inseminação Caseira Registro Homoafetivo

Data de Publicação: 01/08/2024

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Maternidade Socioafetiva. Post Mortem. Reconhecimento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Post Mortem Reconhecimento

Data de Publicação: 30/07/2024

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Dupla Maternidade. Registro Civil. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Dupla Maternidade Registro Civil Multiparentalidade

Data de Publicação: 08/07/2024

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Filiação Materna Homossexual. Mãe Biológica e Afetiva.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Filiação Materna Homossexual Mãe Biológica e Afetiva

Data de Publicação: 20/05/2024

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Maternidade Socioafetiva. Manifestação de Vontade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Manifestação de Vontade

Data de Publicação: 30/04/2024

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Multiparentalidade. Preservação do vínculo registral. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Multiparentalidade Preservação do vínculo registral Possibilidade

Data de Publicação: 21/03/2024

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Mandado de segurança. União homoafetiva. Licença maternidade

Tribunal: TRF-5

Tema(s): Mandado de segurança União homoafetiva Licença maternidade

Data de Publicação: 08/03/2024

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Multiparentalidade. Coexistência no registro civil. Vínculo socioafetivo e biológico

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Multiparentalidade Coexistência no registro civil Vínculo socioafetivo e biológico

Data de Publicação: 20/02/2024

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Certidão de nascimemto. Casal Homoafetivo. Dupla filiação materna. Reprodução assistida caseira

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Certidão de nascimemto Casal Homoafetivo Dupla filiação materna Reprodução assistida caseira

Data de Publicação: 20/12/2023

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