Tema(s): Tratamento discriminatório Orientação sexual Homofobia Deflagração de doença psiquiátrica Dano moral configurado
Data de Publicação: 12/04/2021
Tema(s): Aposentadoria por invalidez Remota a possibilidade de reinserção no mercado de trabalho Doença psiquiátrica Restabelecimento da aposentadoria
Data de Publicação: 17/07/2020