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Exclusão da sucessão. Inexistência de direito à herança. Renúncia. Incabimento. Adjudicação do único bem imóvel deixado. Possibilidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exclusão da sucessão Inexistência de direito à herança Renúncia Incabimento Adjudicação do único bem imóvel deixado Possibilidade

Data de Publicação: 28/09/2021

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Exclusão da sucessão. Inexistência de direito à herança. Renúncia. Adjudicação do único bem imóvel deixado. Possibilidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Exclusão da sucessão Inexistência de direito à herança Renúncia Adjudicação do único bem imóvel deixado Possibilidade

Data de Publicação: 10/08/2021

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Alvará judicial. Levantamento de valor residual junto ao INSS. Concordância de todos os herdeiros. Documento particular. Validade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alvará judicial Levantamento de valor residual junto ao INSS Concordância de todos os herdeiros Documento particular Validade

Data de Publicação: 27/05/2020

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Testamento particular. Ausência de assinatura de testemunhas. Sentença

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Testamento particular Ausência de assinatura de testemunhas Sentença

Data de Publicação: 02/11/2019

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Execução de alimentos. Alimentos entre ex- cônjuges. Acordo em divórcio extrajudicial. Período determinado. Inadimplência. Prescrição

Tribunal: TJGO

Tema(s): Execução de alimentos Alimentos entre ex- cônjuges Acordo em divórcio extrajudicial Período determinado Inadimplência Prescrição

Data de Publicação: 12/08/2019

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Execução de alimentos. Alimentos estabelecidos em acordo. Inadimplência. Prescrição

Tribunal: TJGO

Tema(s): Execução de alimentos Alimentos estabelecidos em acordo Inadimplência Prescrição

Data de Publicação: 04/08/2019

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Testamento particular. Assinatura do testador. Requisito essencial de validade. Abrandamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento particular Assinatura do testador Requisito essencial de validade Abrandamento

Data de Publicação: 29/07/2019

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Sucessão. Testamento particular. Vício meramente formal

Tribunal: TJSP

Tema(s): Sucessão Testamento particular Vício meramente formal

Data de Publicação: 15/05/2019

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União estável post mortem. Concubinato impuro. Subsidiariamente

Tribunal: TJSC

Tema(s): União estável post mortem Concubinato impuro Subsidiariamente

Data de Publicação: 15/01/2019

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Inventário. Bem infungível. Colação. Desnecessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Bem infungível Colação Desnecessidade

Data de Publicação: 06/12/2018

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