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Ação pública. Indenização por danos morais coletivos. Diversidade Sexual
Tribunal: TJMTTema(s): Ação pública Indenização por danos morais coletivos Diversidade Sexual
Data de Publicação: 02/04/2019
Retificação de Registro para troca de prenome e sexo. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Tribunal: STFTema(s): Retificação de Registro para troca de prenome e sexo Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 12/06/2018
Transexual. Indenização por Danos Morais. Violação da Dignidade Humana, da Igualdade e da Liberdade por atos ilícitos do empregador
Tribunal: TRT15Tema(s): Transexual Indenização por Danos Morais Violação da Dignidade Humana, da Igualdade e da Liberdade por atos ilícitos do empregador
Data de Publicação: 30/04/2018
Ação de Reconhecimento de União Estável Homoafetiva Post Mortem. Divisão do Patrimônio adquirido ao longo do relacionamento
Tribunal: STJTema(s): Ação de Reconhecimento de União Estável Homoafetiva Post Mortem Divisão do Patrimônio adquirido ao longo do relacionamento
Data de Publicação: 28/03/2018
Ação indenizatória. Recusa de atendimento médico em emergência. Condição de transgênero do paciente. Conduta discriminatória. Dever de indenizar
Tribunal: TJRSTema(s): Ação indenizatória Recusa de atendimento médico em emergência Condição de transgênero do paciente Conduta discriminatória Dever de indenizar
Data de Publicação: 20/11/2017
Retificação de registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino. Pessoa transexual. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Tribunal: STJTema(s): Retificação de registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino Pessoa transexual Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 04/08/2017
Ação de retificação de registro civil de nascimento para alteração de prenome e redesignação de sexo. Desnecessidade de realização de cirurgia de transgenitalização
Tribunal: TJSCTema(s): Ação de retificação de registro civil de nascimento para alteração de prenome e redesignação de sexo Desnecessidade de realização de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 10/07/2017
Plano Municipal de educação. Paraná. Norma que proíbe tratar de orientação sexual e de gênero. Preconceito. Discriminação
Tribunal: STFTema(s): Plano Municipal de educação Paraná Norma que proíbe tratar de orientação sexual e de gênero Preconceito Discriminação
Data de Publicação: 28/06/2017
Retificação de registro civil. Prenome. Precedentes da jurisprudência. Princípio da dignidade da pessoa humana
Tribunal: TJSPTema(s): Retificação de registro civil Prenome Precedentes da jurisprudência Princípio da dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 14/09/2016
Melhor interesse da criança. Dupla maternidade. Isonomia
Tribunal: 15ª Varade Família de FortalezaTema(s): Melhor interesse da criança Dupla maternidade Isonomia
Data de Publicação: 27/10/2015
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