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resultados

Imóvel sem registro. Alegação de impedimento para partilhá-lo em divórcio. Pedido negado. Partilha dos direitos possessórios do bem e suas benfeitorias.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Partilha de bens não registrados

Data de Publicação: 24/12/2025

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Conversão de Divórcio Consensual em Litigioso. Pedido Negado. Necessário o Ajuizamento de uma nova Ação. Processo Extinto sem Resolução do Mérito.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Consensual Conversão Negada

Data de Publicação: 15/12/2025

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Alimentos Compensatórios. Divórcio Litigioso. Pensão entre Cônjuges.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 28/11/2025

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Anulação de Testamento. Incapacidade Mental do Testador. Limite Disponível do Patrimônio.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 19/11/2025

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Guarda Compartilhada. Manutenção do Valor dos Alimentos. Divórcio Litigioso.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 19/11/2025

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Pensão por morte. Casamento Inválido. Ausência de Relação Marital entre Segurado e Autora.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Pensão por morte

Data de Publicação: 12/11/2025

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Ação de Divórcio. Violência Doméstica e Familiar. Guarda e Alimentos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 11/11/2025

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Usucapião Familiar. Divórcio.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio e usucapião

Data de Publicação: 04/11/2025

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Bens sonegados. Sobrepartilha. Partilha de bens. Divórcio.

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha de bens

Data de Publicação: 31/10/2025

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Anulação de Partilha. Divórcio Consensual. Comunhão Parcial de Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 31/10/2025

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