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Indenização. Assédio moral e discriminação racial no trabalho. Mulher haitiana

Tribunal: TRT15

Tema(s): Indenização Assédio moral e discriminação racial no trabalho Mulher haitiana

Data de Publicação: 31/08/2020

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Indenização. Discriminação racial. Racismo estrutural. Constrangimento de cliente ao acessar banco

Tribunal: TJSP

Tema(s): Indenização Discriminação racial Racismo estrutural Constrangimento de cliente ao acessar banco

Data de Publicação: 09/07/2020

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Apelação. Mandado de segurança. Relação homoafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Mandado de segurança Relação homoafetiva

Data de Publicação: 04/09/2009

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Homossexuais. Inscrição de Companheiros Como Dependentes no Regime Geral de Previdência Social

Tribunal: TRF4

Tema(s): Homossexuais Inscrição de Companheiros Como Dependentes no Regime Geral de Previdência Social

Data de Publicação: 08/05/2008

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