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Inventário. Habilitação de crédito em inventário. Fungibilidade recursal
Tribunal: TJSPTema(s): Inventário Habilitação de crédito em inventário Fungibilidade recursal
Data de Publicação: 15/06/2020
Divórcio. Partilha. Alienação fiduciária em garantia. Financiamento de imóvel
Tribunal: TJMGTema(s): Divórcio Partilha Alienação fiduciária em garantia Financiamento de imóvel
Data de Publicação: 04/12/2019
Espólio. Interrupção da prescrição. Depósito das verbas rescisórias
Tribunal: TSTTema(s): Espólio Interrupção da prescrição Depósito das verbas rescisórias
Data de Publicação: 10/10/2019
Herança. Direitos trabalhistas. Herdeiro menor de 16 anos. Interrupção da contagem do prazo prescricional
Tribunal: TSTTema(s): Herança Direitos trabalhistas Herdeiro menor de 16 anos Interrupção da contagem do prazo prescricional
Data de Publicação: 26/06/2019
Empregado falecido. Verbas trabalhista. Direito de herança
Tribunal: TRT7Tema(s): Empregado falecido Verbas trabalhista Direito de herança
Data de Publicação: 26/02/2019
Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de direitos sobre concessão de uso de bem público. Possibilidade
Tribunal: STJTema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Partilha de direitos sobre concessão de uso de bem público Possibilidade
Data de Publicação: 08/01/2019
Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de direitos sobre concessão de uso de bem público. Possibilidade
Tribunal: STJTema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de direitos sobre concessão de uso de bem público Possibilidade
Data de Publicação: 03/10/2018
Direito do nascituro. Estabilidade provisória de gestante. Salário. Indenização
Tribunal: TRT4Tema(s): Direito do nascituro Estabilidade provisória de gestante Salário Indenização
Data de Publicação: 24/09/2018
Apelação Cível. Verbas Reclamatórias não recebidas em vida. Inventário. Partilha entre herdeiros
Tribunal: TJSCTema(s): Apelação Cível Verbas Reclamatórias não recebidas em vida Inventário Partilha entre herdeiros
Data de Publicação: 02/05/2018
União estável. Dissolução. Partilha de bem construído sobre terreno de terceiro
Tribunal: STJTema(s): União estável Dissolução Partilha de bem construído sobre terreno de terceiro
Data de Publicação: 30/01/2018
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