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Inventário. Habilitação de crédito em inventário. Fungibilidade recursal

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Habilitação de crédito em inventário Fungibilidade recursal

Data de Publicação: 15/06/2020

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Divórcio. Partilha. Alienação fiduciária em garantia. Financiamento de imóvel

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio Partilha Alienação fiduciária em garantia Financiamento de imóvel

Data de Publicação: 04/12/2019

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Espólio. Interrupção da prescrição. Depósito das verbas rescisórias

Tribunal: TST

Tema(s): Espólio Interrupção da prescrição Depósito das verbas rescisórias

Data de Publicação: 10/10/2019

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Herança. Direitos trabalhistas. Herdeiro menor de 16 anos. Interrupção da contagem do prazo prescricional

Tribunal: TST

Tema(s): Herança Direitos trabalhistas Herdeiro menor de 16 anos Interrupção da contagem do prazo prescricional

Data de Publicação: 26/06/2019

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Empregado falecido. Verbas trabalhista. Direito de herança

Tribunal: TRT7

Tema(s): Empregado falecido Verbas trabalhista Direito de herança

Data de Publicação: 26/02/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de direitos sobre concessão de uso de bem público. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Partilha de direitos sobre concessão de uso de bem público Possibilidade

Data de Publicação: 08/01/2019

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de direitos sobre concessão de uso de bem público. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de direitos sobre concessão de uso de bem público Possibilidade

Data de Publicação: 03/10/2018

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Direito do nascituro. Estabilidade provisória de gestante. Salário. Indenização

Tribunal: TRT4

Tema(s): Direito do nascituro Estabilidade provisória de gestante Salário Indenização

Data de Publicação: 24/09/2018

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Apelação Cível. Verbas Reclamatórias não recebidas em vida. Inventário. Partilha entre herdeiros

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Verbas Reclamatórias não recebidas em vida Inventário Partilha entre herdeiros

Data de Publicação: 02/05/2018

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União estável. Dissolução. Partilha de bem construído sobre terreno de terceiro

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Dissolução Partilha de bem construído sobre terreno de terceiro

Data de Publicação: 30/01/2018

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