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resultados

Sobrepartilha. Comunhão Parcial de Bens. Meação Após Divórcio.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Sobrepartilha

Data de Publicação: 27/05/2025

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Salário Maternidade. Trabalhadora Rural. Certidão de Nascimento.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Maternidade

Data de Publicação: 08/10/2024

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Criança e adolescente sob a guarda. Efeitos previdenciários. Dependência econômica

Tribunal: STF

Tema(s): Criança e adolescente sob a guarda Efeitos previdenciários Dependência econômica

Data de Publicação: 15/03/2024

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Reconhecimento de União estável homoafetiva post mortem. Imóvel adquirido em nome do réu na constância da união. Comunicabilidade dos valores pagos no imóvel com recursos oriundos do FGTS

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Reconhecimento de União estável homoafetiva post mortem Imóvel adquirido em nome do réu na constância da união Comunicabilidade dos valores pagos no imóvel com recursos oriundos do FGTS

Data de Publicação: 17/09/2021

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Inventário. Habilitação de crédito em inventário. Fungibilidade recursal

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Habilitação de crédito em inventário Fungibilidade recursal

Data de Publicação: 15/06/2020

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Divórcio. Partilha. Alienação fiduciária em garantia. Financiamento de imóvel

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Partilha Alienação fiduciária em garantia Financiamento de imóvel

Data de Publicação: 03/12/2019

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Espólio. Interrupção da prescrição. Depósito das verbas rescisórias

Tribunal: TST

Tema(s): Espólio Interrupção da prescrição Depósito das verbas rescisórias

Data de Publicação: 10/10/2019

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Herança. Direitos trabalhistas. Herdeiro menor de 16 anos. Interrupção da contagem do prazo prescricional

Tribunal: TST

Tema(s): Herança Direitos trabalhistas Herdeiro menor de 16 anos Interrupção da contagem do prazo prescricional

Data de Publicação: 26/06/2019

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Empregado falecido. Verbas trabalhista. Direito de herança

Tribunal: TRT-7

Tema(s): Empregado falecido Verbas trabalhista Direito de herança

Data de Publicação: 26/02/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de direitos sobre concessão de uso de bem público. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Partilha de direitos sobre concessão de uso de bem público Possibilidade

Data de Publicação: 08/01/2019

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