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resultados

Inventário. Lavratura de sucessivos testamentos públicos. Espólio. Direitos sucessórios

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Inventário Lavratura de sucessivos testamentos públicos Espólio Direitos sucessórios

Data de Publicação: 29/04/2021

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Investigação de paternidade post mortem. Vínculo biológico. Garantia dos direitos sucessórios

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Vínculo biológico Garantia dos direitos sucessórios

Data de Publicação: 29/09/2019

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Inconstitucionalidade declarada do art. 1790 CC. Equiparação dos direitos sucessórios do casamento e da união estável. Existência de pacto antenupcial

Tribunal: STJ

Tema(s): Inconstitucionalidade declarada do art 1790 CC Equiparação dos direitos sucessórios do casamento e da união estável Existência de pacto antenupcial

Data de Publicação: 24/07/2018

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Ação declaratória de direitos sucessórios. Pedido de entrega de bens e averbação do usufruto vidual. Antecipação de tutela. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação declaratória de direitos sucessórios Pedido de entrega de bens e averbação do usufruto vidual Antecipação de tutela Descabimento

Data de Publicação: 12/04/2017

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Ação de inventário. Concorrência da viúva na herança. Violação de direitos sucessórios. Inocorrência

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação de inventário Concorrência da viúva na herança Violação de direitos sucessórios Inocorrência

Data de Publicação: 31/05/2016

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Inventário e Partilha. Nomeação de inventariante

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário e Partilha Nomeação de inventariante

Data de Publicação: 03/02/2015

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Divórcio litigioso. Dissolução

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio litigioso Dissolução

Data de Publicação: 04/08/2014

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Investigação de paternidade. Paternidade socioafetiva. Direitos sucessórios

Tribunal: STJ

Tema(s): Investigação de paternidade Paternidade socioafetiva Direitos sucessórios

Data de Publicação: 13/05/2014

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Inventário. Direitos sucessórios. Cônjuge sobrevivente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Direitos sucessórios Cônjuge sobrevivente

Data de Publicação: 19/02/2014

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Apelação Cível. Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva Possibilidade

Data de Publicação: 29/05/2012

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