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resultados

Bem de família. Impenhorabilidade. Único imóvel residencial e direitos do contrato de alienação. Reformação da decisão

Tribunal: TRT-20

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Único imóvel residencial e direitos do contrato de alienação Reformação da decisão

Data de Publicação: 31/01/2024

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Bem de família. Penhora sobre os direitos que o devedor detém em imóvel alienado fiduciariamente. Único bem de propriedade do devedor

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Bem de família Penhora sobre os direitos que o devedor detém em imóvel alienado fiduciariamente Único bem de propriedade do devedor

Data de Publicação: 13/02/2022

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Bem de família. Penhora sobre os direitos que a devedora detém em imóvel alienado fiduciariamente. Certidão de único imóvel. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Bem de família Penhora sobre os direitos que a devedora detém em imóvel alienado fiduciariamente Certidão de único imóvel Impenhorabilidade

Data de Publicação: 07/10/2021

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Impenhorabilidade do bem de família. Extensão aos direitos do devedor fiduciante. Alienação fiduciária

Tribunal: STJ

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família Extensão aos direitos do devedor fiduciante Alienação fiduciária

Data de Publicação: 19/10/2020

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Bem de família. Matéria de ordem pública. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Bem de família Matéria de ordem pública Impenhorabilidade

Data de Publicação: 13/04/2020

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Impenhorabilidade do único imóvel da entidade familiar. Penhora dos direitos creditícios. Alienação fiduciária

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Impenhorabilidade do único imóvel da entidade familiar Penhora dos direitos creditícios Alienação fiduciária

Data de Publicação: 07/12/2019

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Bem de família. Matéria de ordem pública. Impenhorabilidade

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Bem de família Matéria de ordem pública Impenhorabilidade

Data de Publicação: 11/09/2019

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Bem de família. Alienação fiduciária em garantia. Direitos do devedor fiduciante. Penhora. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Bem de família Alienação fiduciária em garantia Direitos do devedor fiduciante Penhora Impossibilidade

Data de Publicação: 12/08/2019

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Execução de alimentos. Penhora. Bem alienado fiduciariamente. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Penhora Bem alienado fiduciariamente Possibilidade

Data de Publicação: 20/07/2015

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