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Reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos. Direito real de habitação do companheiro supérstite. Garantia

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Requisitos Direito real de habitação do companheiro supérstite Garantia

Data de Publicação: 15/08/2022

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Inventário. Reconhecimento de união estável post mortem. Direito real de habitação. Reserva de quinhão. Admissibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Reconhecimento de união estável post mortem Direito real de habitação Reserva de quinhão Admissibilidade

Data de Publicação: 05/08/2022

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União estável. Reconhecimento e dissolução post mortem. Imóvel de residência da família. Direito real de habitação

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução post mortem Imóvel de residência da família Direito real de habitação

Data de Publicação: 27/07/2022

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União estável. Reconhecimento e dissolução post mortem. Imóvel de residência da família. Direito real de habitação

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Reconhecimento e dissolução post mortem Imóvel de residência da família Direito real de habitação

Data de Publicação: 06/07/2022

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União estável post mortem. Partilha de bens. Falecido que possuía outra companheira na ocasião da aquisição do bem imóvel. Direito real de habitação

Tribunal: TJSP

Tema(s): União estável post mortem Partilha de bens Falecido que possuía outra companheira na ocasião da aquisição do bem imóvel Direito real de habitação

Data de Publicação: 29/06/2022

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Arbitramento de alugueis. Direito real de habitação. Copropriedade preexistente da filha exclusiva do de cujus

Tribunal: STJ

Tema(s): Arbitramento de alugueis Direito real de habitação Copropriedade preexistente da filha exclusiva do de cujus

Data de Publicação: 20/05/2022

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Declaratória de união estável post mortem. Reconhecimento do direito real de habitação. Possibilidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Declaratória de união estável post mortem Reconhecimento do direito real de habitação Possibilidade

Data de Publicação: 12/04/2022

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Arbitramento de aluguel. Direito real de habitação. Viúva que contraiu novo casamento. Perda do direito de habitação em imóvel do cônjuge

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Arbitramento de aluguel Direito real de habitação Viúva que contraiu novo casamento Perda do direito de habitação em imóvel do cônjuge

Data de Publicação: 07/04/2021

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Extinção de condomínio cumulado com cobrança de aluguéis. Direito real de habitação. Companheira supérstite. Descabimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Extinção de condomínio cumulado com cobrança de aluguéis Direito real de habitação Companheira supérstite Descabimento

Data de Publicação: 29/03/2021

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imóvel comprado pelo de cujus em copropriedade com terceiro. Compra realizada anterior ao óbito. Direito real de habitação. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): imóvel comprado pelo de cujus em copropriedade com terceiro Compra realizada anterior ao óbito Direito real de habitação Impossibilidade

Data de Publicação: 19/11/2020

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