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Testamento. Direito de acrescer. Inocorrência
Tribunal: TJ-MGTema(s): Testamento Direito de acrescer Inocorrência
Data de Publicação: 04/08/2020
Inventário e partilha. Imissão na posse. Herdeiro co-proprietário do imóvel. Revogação. Impossibilidade
Tribunal: TJ-MGTema(s): Inventário e partilha Imissão na posse Herdeiro co-proprietário do imóvel Revogação Impossibilidade
Data de Publicação: 31/05/2020
Partilha. Imóvel residencial. Registro em nome de terceiro. Bem que não integra patrimônio do casal
Tribunal: TJ-GOTema(s): Partilha Imóvel residencial Registro em nome de terceiro Bem que não integra patrimônio do casal
Data de Publicação: 24/05/2020
Alteração de regime de bens. Concessão de eficácia ex tunc à modificação do regime de bens. Possibilidade
Tribunal: TJ-RSTema(s): Alteração de regime de bens Concessão de eficácia ex tunc à modificação do regime de bens Possibilidade
Data de Publicação: 24/03/2020
Alteração do regime de bens. Filhos não comuns ao casal. Possibilidade de prejuízo a direito de terceiros. Descabimento
Tribunal: TJ-CETema(s): Alteração do regime de bens Filhos não comuns ao casal Possibilidade de prejuízo a direito de terceiros Descabimento
Data de Publicação: 30/07/2019
Inventário. Propriedade. Imóvel. Sobrestamento de partilha
Tribunal: TJ-MGTema(s): Inventário Propriedade Imóvel Sobrestamento de partilha
Data de Publicação: 11/07/2019
Alteração de regime de bens. Cônjuges que pretendem alterar o regime de separação. Comunhão universal
Tribunal: TJ-SETema(s): Alteração de regime de bens Cônjuges que pretendem alterar o regime de separação Comunhão universal
Data de Publicação: 16/06/2019
Dissolução de sociedade. Partilha de bens. Meação
Tribunal: TJ-ACTema(s): Dissolução de sociedade Partilha de bens Meação
Data de Publicação: 21/08/2018
Partilha de bens. Móveis adquiridos a título oneroso na constância da vida comum
Tribunal: TJ-ACTema(s): Partilha de bens Móveis adquiridos a título oneroso na constância da vida comum
Data de Publicação: 24/06/2018
Procedimento de jurisdição voluntária. Declaração de validade de codicilo. Desnecessidade e inutilidade da medida
Tribunal: TJMGTema(s): Procedimento de jurisdição voluntária Declaração de validade de codicilo Desnecessidade e inutilidade da medida
Data de Publicação: 04/06/2018
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