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Retificação de Registro Civil. Prenome e Gênero.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alteração de prenome masculino para feminino

Data de Publicação: 09/12/2025

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Alimentos in natura. Ex-esposa residente em imóvel de exclusiva propriedade do ex-marido. Tempo esgotado. Pedido de desocupação.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos compensatórios Alimentos in natura

Data de Publicação: 09/12/2025

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Alimentos Compensatórios. Tutela Provisória. Concessão para Ex-cônjuge.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 09/12/2025

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Inventário. Saldo Incluído na Partilha de Bens. Regime Parcial de Bens.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 08/12/2025

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Curatela Provisória. Discussão entre Filhos. Legitimidade de Ambos.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 05/12/2025

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Testamento Público. Abertura, Registro e Cumprimento. Alegação de impedimento do tabelião e suspeição das testemunhas.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Formalidades Ausência de vícios

Data de Publicação: 04/12/2025

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Pacto Antenupcial. Devida Interpretação do Pacto. Condição de meeira sobre a totalidade do patrimônio inventariado. Pedido procedente.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Pacto Antenupcial Comunhão Universal de Bens

Data de Publicação: 02/12/2025

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Usucapião Familiar. Ausência de abandono. Sem Animus Domini.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Usucapião Especial Urbana Ex-conjuge

Data de Publicação: 02/12/2025

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Alimentos Compensatórios. Dependência Econômica. Pensão ao Ex-Cônjuge.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 28/11/2025

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Guarda Avoenga. Genitora Falecida. Regulamentação de Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 28/11/2025

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