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Morte de ex-marido não retira de companheira condição de dependente. Manutenção de plano de saúde. Idosa. Direito a saúde. Pandemia

Tribunal: TRT5

Tema(s): Morte de ex-marido não retira de companheira condição de dependente Manutenção de plano de saúde Idosa Direito a saúde Pandemia

Data de Publicação: 13/07/2020

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Fornecimento de medicamento. Criança portadora de distrofia muscular. Direito a Saúde

Tribunal: TRF1

Tema(s): Fornecimento de medicamento Criança portadora de distrofia muscular Direito a Saúde

Data de Publicação: 12/06/2020

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Esterilização de incapaz. Direito a saúde. Obrigação de fazer

Tribunal: TJMG

Tema(s): Esterilização de incapaz Direito a saúde Obrigação de fazer

Data de Publicação: 01/07/2018

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