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Reconhecimento da paternidade sócio-afetiva. Multiparentalidade. Direito a convivência familiar. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJSE

Tema(s): Reconhecimento da paternidade sócio-afetiva Multiparentalidade Direito a convivência familiar Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 15/02/2019

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ECA. Medidas protetivas à criança. Direito a convivência com ambos os pais

Tribunal: TJAM

Tema(s): ECA Medidas protetivas à criança Direito a convivência com ambos os pais

Data de Publicação: 18/07/2018

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Alienação parental. Ausência de indícios. Direito a convivência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alienação parental Ausência de indícios Direito a convivência

Data de Publicação: 21/02/2018

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Regulamentação de visitas. Revisão. Conexão. Preliminar de nulidade e cerceamento de direito. Direito de visita dos avós

Tribunal: TJDF

Tema(s): Regulamentação de visitas Revisão Conexão Preliminar de nulidade e cerceamento de direito Direito de visita dos avós

Data de Publicação: 04/10/2007

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