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resultados

Ação de Guarda Avoenga. Visitação. Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 07/05/2025

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Abandono Afetivo. Indenização. Danos Morais.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono Afetivo

Data de Publicação: 06/05/2025

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Alimentos Avoengos. Caráter Subsidiário. Impossibilidade dos Genitores.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 30/04/2025

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Retificação de Registro Civil.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 04/04/2025

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Dupla Maternidade. Inseminação Caseira. Filiação.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inseminação Caseira

Data de Publicação: 31/03/2025

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Divórcio Potestativo. Rompimento do Vínculo Conjugal.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 28/03/2025

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Registro Civil. Multiparentalidade. Sobrenome Socioafetivo.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 28/03/2025

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Retificação de Registro Civil. Dupla maternidade. Inseminação artificial caseira. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inseminação artificial caseira

Data de Publicação: 14/03/2025

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Recurso Especial. Alteração de sexo. Transexual

Tribunal: STJ

Tema(s): Transexualidade

Data de Publicação: 14/03/2025

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Filiação Socioafetiva. Paternidade. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 14/03/2025

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