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resultados

Paternidade Socioafetiva. Multiparentalidade. Vínculo Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 05/12/2024

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Reconhecimento Judicial. Paternidade Socioafetiva. Registro Civil.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Socioafetividade

Data de Publicação: 24/10/2024

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Modificação de Guarda. Abuso Sexual. Convivência Familiar.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 17/10/2024

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Impenhorabilidade. Bem de Família. Débito e Excesso de Penhora.

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Penhora

Data de Publicação: 16/10/2024

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União Estável. Inventário. Meação à Herança.

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Herança

Data de Publicação: 27/09/2024

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Incapacidade Civil. Perícia Médica. Nomeação de Curador.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 23/09/2024

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Comunhão Parcial. Meação à Herança. Inventário.

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Comunhão Parcial Meação à Herança Inventário

Data de Publicação: 03/09/2024

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Dupla Maternidade. União Estável. Registro de Nascimento.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Dupla Maternidade União Estável Registro de Nascimento

Data de Publicação: 28/08/2024

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Investigação de Paternidade. Alimentos Provisionais. Teoria da Aparência.

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Investigação de Paternidade Alimentos Provisionais Teoria da Aparência

Data de Publicação: 22/08/2024

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Reconhecimento de Paternidade. Socioafetiva. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva Multiparentalidade

Data de Publicação: 21/08/2024

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