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Exibindo todas Jurisprudência

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resultados

Guarda de dois menores concedida à Avó Paterna. Ausência de provas de abandono pela genitora. Melhor Interesse da Criança.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 01/12/2025

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Indenização por Danos Morais. Pessoa Transgênero. Alteração no Cadastro da Loja.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Direito ao Nome Alteração Pessoa transgênero

Data de Publicação: 01/12/2025

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Divórcio Litigioso. Decretação Liminar. Regulamentação de Guarda de Filho Menor.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Divórcio

Data de Publicação: 28/11/2025

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Criança superdotada. Recusa na matrícula. Escola se nega em inserir a criança superdotada na série correspondente ao seu nível cognitivo. Direito à educação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito da Criança Direito á Educação Criança superdotada

Data de Publicação: 28/11/2025

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Guarda Avoenga. Genitora Falecida. Regulamentação de Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 28/11/2025

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Reconhecimento de União Estável Post Mortem. Direito de Habitação ao Conjuge Sobrevivente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Direito de Habitação

Data de Publicação: 28/11/2025

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Retificação de registro civil. Menor com 17 anos de idade . Alteração no registro do sexo masculino para feminino.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Alteração do registro com relação ao sexo do menor

Data de Publicação: 28/11/2025

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Paternidade Socioafetiva Post Mortem. Reconhecimento do Vínculo. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Paternidade Multiparentalidade

Data de Publicação: 27/11/2025

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Pessoa Transgênero. Recusa de Atualização Cadastral por Companhia Telefônica. Indenização por Dano Moral.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Pessoa Transgênero Recusa de Companhia Telefônica em Alterar seus Dados Cadastrais

Data de Publicação: 27/11/2025

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Guarda Avoenga. Genitora Falecida. Regulamentação de Visitas.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 26/11/2025

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