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resultados

Filho Socioafetivo. Ação Indenizatória. Responsabilidade Civil.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Socioafetivo

Data de Publicação: 14/04/2025

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Dupla Maternidade. Inseminação Caseira. Filiação.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inseminação Caseira

Data de Publicação: 31/03/2025

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Tutela de Urgência. Abuso Sexual. Impactos no Menor.

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Abuso de Menor

Data de Publicação: 09/10/2024

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Alimentos. Convivência Familiar. Divórcio. Visitas.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Divórcio Litigioso

Data de Publicação: 02/10/2024

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Criança Portadora de Transtorno Autista. Acompanhamento Especializado.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Tutela de Urgência

Data de Publicação: 02/10/2024

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Regulamentação de Visitas. Possibilidade de Afastamento.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Regulamentação de Visitas Possibilidade de Afastamento

Data de Publicação: 04/09/2024

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Medida Protetiva ao Menor. Lei Henry Borel.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Medida Protetiva ao Menor Lei Henry Borel

Data de Publicação: 22/08/2024

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Pedido de Alvará Judicial. Bem Pertencente a Menor.

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Pedido de Alvará Judicial Bem Pertencente a Menor

Data de Publicação: 18/06/2024

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Planejamento Familiar. Apelação Cível. Tutela de Urgência.

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Planejamento Familiar Apelação Cível Tutela de Urgência

Data de Publicação: 25/04/2024

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Ação de alimentos. Legitimidade ativa MP. Parentes colaterais de segundo grau

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de alimentos Legitimidade ativa MP Parentes colaterais de segundo grau

Data de Publicação: 12/04/2024

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