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Regulamentação de visita de idoso. Direito de convivência familiar. Princípio do melhor interesse do idoso

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visita de idoso Direito de convivência familiar Princípio do melhor interesse do idoso

Data de Publicação: 10/10/2021

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Criança com espectro autista. Matrícula em escola de educação especial. Direito fundamental

Tribunal: TJSP

Tema(s): Criança com espectro autista Matrícula em escola de educação especial Direito fundamental

Data de Publicação: 20/09/2021

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Regulamentação de visita de idoso. Direito de convivência familiar. Direito de convivência com genitor em finais de semana alternados. Melhor interesse do idoso

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visita de idoso Direito de convivência familiar Direito de convivência com genitor em finais de semana alternados Melhor interesse do idoso

Data de Publicação: 29/07/2021

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Regulamentação de visita de idoso. Processo de curatela. Direito de convivência familiar. Covid-19

Tribunal: TJMG

Tema(s): Regulamentação de visita de idoso Processo de curatela Direito de convivência familiar Covid-19

Data de Publicação: 30/06/2021

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Feminicídio. Dano moral. Pagamento de pensão mensal a filho de mulher assassinada pelo ex-companheiro. Responsabilidade Estatal

Tribunal: TJMT

Tema(s): Feminicídio Dano moral Pagamento de pensão mensal a filho de mulher assassinada pelo ex-companheiro Responsabilidade Estatal

Data de Publicação: 27/04/2021

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Autismo. Terapia multidisciplinar para criança. Disponibilização de equoterapia. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Autismo Terapia multidisciplinar para criança Disponibilização de equoterapia Possibilidade

Data de Publicação: 23/10/2020

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Direito à saúde. Trasporte à familiar de paciente internado compulsoriamente. Pessoa com deficiência. Ausência de condições financeira. Responsabilidade solidária dos entes públicos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito à saúde Trasporte à familiar de paciente internado compulsoriamente Pessoa com deficiência Ausência de condições financeira Responsabilidade solidária dos entes públicos

Data de Publicação: 09/12/2019

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Extensão do salário e licença-maternidade. Adoção. Família homoafetiva

Tribunal: TRF3

Tema(s): Extensão do salário e licença-maternidade Adoção Família homoafetiva

Data de Publicação: 28/10/2019

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Licença maternidade. Nascimento prematuro. Benefício

Tribunal: TRF3

Tema(s): Licença maternidade Nascimento prematuro Benefício

Data de Publicação: 24/10/2019

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Direito à educação. Criança. Estatuto da pessoa com deficiência. Contratação de monitor exclusivo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito à educação Criança Estatuto da pessoa com deficiência Contratação de monitor exclusivo

Data de Publicação: 12/09/2019

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