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Direito à saúde. Trasporte à familiar de paciente internado compulsoriamente. Pessoa com deficiência. Ausência de condições financeira. Responsabilidade solidária dos entes públicos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito à saúde Trasporte à familiar de paciente internado compulsoriamente Pessoa com deficiência Ausência de condições financeira Responsabilidade solidária dos entes públicos

Data de Publicação: 09/12/2019

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Extensão do salário e licença-maternidade. Adoção. Família homoafetiva

Tribunal: TRF3

Tema(s): Extensão do salário e licença-maternidade Adoção Família homoafetiva

Data de Publicação: 28/10/2019

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Licença maternidade. Nascimento prematuro. Benefício

Tribunal: TRF3

Tema(s): Licença maternidade Nascimento prematuro Benefício

Data de Publicação: 24/10/2019

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Direito à educação. Criança. Estatuto da pessoa com deficiência. Contratação de monitor exclusivo

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito à educação Criança Estatuto da pessoa com deficiência Contratação de monitor exclusivo

Data de Publicação: 12/09/2019

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Guarda provisória aos padrinhos. Família eudemonista. Prevalência do melhor interesse da criança em relação ao cadastro de adoção

Tribunal: TJSC

Tema(s): Guarda provisória aos padrinhos Família eudemonista Prevalência do melhor interesse da criança em relação ao cadastro de adoção

Data de Publicação: 11/09/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Contrato de prestação de serviços educacionais. Matrícula Recusada. Criança com necessidades especiais. Descriminação. Dano moral caracterizado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Contrato de prestação de serviços educacionais Matrícula Recusada Criança com necessidades especiais Descriminação Dano moral caracterizado

Data de Publicação: 13/08/2019

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Destituição do poder familiar. Colocação em família substituta. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJRS

Tema(s): Destituição do poder familiar Colocação em família substituta Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 11/08/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Aluno com necessidades especiais. Profissionais especializados. Dever do Estado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Aluno com necessidades especiais Profissionais especializados Dever do Estado

Data de Publicação: 07/08/2019

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Menor matriculado em ensino fundamental. Diferença etária. Relativização dos Requisitos. Superior interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJSC

Tema(s): Menor matriculado em ensino fundamental Diferença etária Relativização dos Requisitos Superior interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 07/08/2019

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Direito à educação. Creche perto da residência do menor. Dever do Estado. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Direito à educação Creche perto da residência do menor Dever do Estado Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 05/08/2019

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