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Indenização. Adultério. Dever de fidelidade. Desprovimento do recurso

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Indenização Adultério Dever de fidelidade Desprovimento do recurso

Data de Publicação: 14/06/2021

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Tese de repercussão geral. Princípio da monogamia. Negativa de reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão

Tribunal: STF

Tema(s): Tese de repercussão geral Princípio da monogamia Negativa de reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão

Data de Publicação: 15/12/2020

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Dever Paternal. Danos Morais. Majoração. Possibilidade

Tribunal: TJAM

Tema(s): Dever Paternal Danos Morais Majoração Possibilidade

Data de Publicação: 30/06/2019

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União estável. Relação Concomitante. Intenção de constituir família. Ausência

Tribunal: TJBA

Tema(s): União estável Relação Concomitante Intenção de constituir família Ausência

Data de Publicação: 26/11/2018

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Termo inicial. Partilha

Tribunal: TJRS

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Termo inicial Partilha

Data de Publicação: 09/09/2018

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Ação de indenização por dano moral. Infidelidade virtual. Publicação ofensiva em rede social.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de indenização por dano moral Infidelidade virtual Publicação ofensiva em rede social

Data de Publicação: 23/05/2018

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Convivência por 15 anos. Mero namoro. Inocorrência de união estável

Tribunal: TJRS

Tema(s): Convivência por 15 anos Mero namoro Inocorrência de união estável

Data de Publicação: 23/11/2017

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Casamento. Fim após 45 dias. Dano moral. Descabimento

Tribunal: TJAC

Tema(s): Casamento Fim após 45 dias Dano moral Descabimento

Data de Publicação: 17/11/2017

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União estável. Não reconhecimento. Existência de mero namoro

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Não reconhecimento Existência de mero namoro

Data de Publicação: 11/08/2017

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Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Improcedência do pedido. Irresignação. Suficiência de provas acerca dos requisitos legais que caracterizam a união estável

Tribunal: TJPB

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens Improcedência do pedido Irresignação Suficiência de provas acerca dos requisitos legais que caracterizam a união estável

Data de Publicação: 03/07/2017

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