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Meação. Execução de título judicial decorrente de ato ilícito. Acidente de trânsito. Devedor casado. Penhora de bens e sua posterior adjudicação

Tribunal: STJ

Tema(s): Meação Execução de título judicial decorrente de ato ilícito Acidente de trânsito Devedor casado Penhora de bens e sua posterior adjudicação

Data de Publicação: 28/02/2021

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Cônjuge. Defesa de meação. Dívida contraída não se reverteu em proveito da família

Tribunal: TJMG

Tema(s): Cônjuge Defesa de meação Dívida contraída não se reverteu em proveito da família

Data de Publicação: 02/11/2019

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Embargos de terceiro. Reserva da meação. Dívida pessoal

Tribunal: TJRS

Tema(s): Embargos de terceiro Reserva da meação Dívida pessoal

Data de Publicação: 13/10/2016

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Penhora. Imóvel. Bem de família

Tribunal: TJRS

Tema(s): Penhora Imóvel Bem de família

Data de Publicação: 29/09/2014

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Impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: STJ

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 21/07/2008

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