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Alimentos provisórios. Fixação. Binômio necessidade. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Fixação Binômio necessidade Possibilidade

Data de Publicação: 13/12/2021

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Princípio da Saisine. Penhora de direitos hereditários. Possibilidade

Tribunal: TRT1

Tema(s): Princípio da Saisine Penhora de direitos hereditários Possibilidade

Data de Publicação: 07/12/2021

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Execução de título extrajudicial. Impugnação. Desconstituição de penhora. Imóvel. Bem de família. Impenhorabilidade

Tribunal: TJDF

Tema(s): Execução de título extrajudicial Impugnação Desconstituição de penhora Imóvel Bem de família Impenhorabilidade

Data de Publicação: 06/12/2021

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Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Irrelevância. Manutenção da obrigação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Constituição de nova família Irrelevância Manutenção da obrigação

Data de Publicação: 02/12/2021

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Período da more uxório. Bens adquiridos antes do período de união estável. Ausência de comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Período da more uxório Bens adquiridos antes do período de união estável Ausência de comprovação

Data de Publicação: 01/12/2021

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Pensão alimentícia. Desconto em folha de pagamento. Prisão civil

Tribunal: TJGO

Tema(s): Pensão alimentícia Desconto em folha de pagamento Prisão civil

Data de Publicação: 26/11/2021

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Execução fiscal. Óbito do executado .Sucessão processual. Herdeiros .Inexistência de inventário. Ausência de bens. Demonstrada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução fiscal Óbito do executado Sucessão processual Herdeiros Inexistência de inventário Ausência de bens Demonstrada

Data de Publicação: 24/11/2021

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Alimentos avoengos . Responsabilidade subsidiária e complementar. Ausência ou impossibilidade do genitor

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos avoengos Responsabilidade subsidiária e complementar Ausência ou impossibilidade do genitor

Data de Publicação: 22/11/2021

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Execução penhora dos bens relacionados em inventário. Possibilidade. Avaliação do bem ao tempo da adjudicação. Necessidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Execução penhora dos bens relacionados em inventário Possibilidade Avaliação do bem ao tempo da adjudicação Necessidade

Data de Publicação: 19/11/2021

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Direito de visitas.Princípio do melhor interesse da criança. Observância .Alimentos provisórios. Readequação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de visitasPrincípio do melhor interesse da criança Observância Alimentos provisórios Readequação

Data de Publicação: 17/11/2021

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