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Pedido de Partilha de Bens. Divórcio. Danos Morais.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pedido de Partilha de Bens Divórcio Danos Morais

Data de Publicação: 23/07/2024

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Percentual de Aluguel. Partilha de Bem. Compensação.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Percentual de Aluguel Partilha de Bem Compensação

Data de Publicação: 23/07/2024

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Infidelidade Conjugal. Indenização por Danos Morais.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Infidelidade Conjugal Indenização por Danos Morais

Data de Publicação: 22/07/2024

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Revisão de Alimentos. Alimentos. Nova Fixação.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Revisão de Alimentos Alimentos Nova Fixação

Data de Publicação: 19/07/2024

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União Estável. Homoafetiva. Post Mortem. Reconhecimento.

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): União Estável Homoafetiva Post Mortem Reconhecimento

Data de Publicação: 18/07/2024

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Necessidade de Alimentos. Idosos. Ascendente e Descendente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Necessidade de Alimentos Idosos Ascendente e Descendente

Data de Publicação: 17/07/2024

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Compartilhamento da Guarda. ECA. Genitora e Avó.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Compartilhamento da Guarda ECA Genitora e Avó

Data de Publicação: 15/07/2024

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União Estável. Comunhão Universal de Bens. Partilha Pendente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável Comunhão Universal de Bens Partilha Pendente

Data de Publicação: 12/07/2024

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Herdeiro Incapaz. Inventário. Avaliação Judicial dos Bens.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herdeiro Incapaz Inventário Avaliação Judicial dos Bens

Data de Publicação: 10/07/2024

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Ação Anulatória de Escritura Pública de Inventário.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Ação Anulatória de Escritura Pública de Inventário

Data de Publicação: 08/07/2024

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