Tema(s): Cessão de direitos hereditários por simples termo nos autos Possibilidade Desnecessidade de escritura pública para validade do ato
Data de Publicação: 19/05/2022
Tema(s): Declaratória de ineficácia de testamento Ausência de justa causa para restrição da herança legítima Desnecessidade de registro e cumprimento do testamento
Data de Publicação: 17/05/2022
Tema(s): Pedido de alvará para venda de veículo Alienação de veículo deixado pelo falecido Deferimento
Data de Publicação: 16/05/2022
Tema(s): Inventário Cumulação com reconhecimento de união estável Questão que demanda dilação probatória Questão de alta indagação
Data de Publicação: 12/05/2022
Tema(s): Sobrepartilha Homologação de sobrepartilha amigável Recolhimento do Itcmd Reforma da decisão Cabimento
Data de Publicação: 27/04/2022
Tema(s): União estável Reconhecimento em inventário Possibilidade
Data de Publicação: 25/04/2022
Tema(s): Alvará judicial Restituição de imposto de renda não recebido em vida pelo de cujus Desnecessidade de apresentação de certidões negativas de tributos
Data de Publicação: 25/04/2022
Tema(s): Divórcio Alimentos transitórios Ex-cônjuge Obrigação excepcional e temporária Partilha
Data de Publicação: 22/04/2022
Tema(s): Pedido de exoneração de alimentos Ex-esposa Dependência econômica comprovada
Data de Publicação: 19/04/2022
Tema(s): Alvará judicial Autorização para transferência de veículo de propriedade do falecido para sua mãe Herdeiros concordes Desnecessidade de inventário
Data de Publicação: 12/04/2022
