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Alimentos provisórios. Filho menor. Verba alimentar fixada intuitu familiae. Direito de acrescer. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alimentos provisórios Filho menor Verba alimentar fixada intuitu familiae Direito de acrescer Impossibilidade

Data de Publicação: 22/07/2022

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Alimentos avoengos.Ação movida por menor em face da avó paterna. Insurgência contra sentença de improcedência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos avoengosAção movida por menor em face da avó paterna Insurgência contra sentença de improcedência

Data de Publicação: 22/07/2022

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Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Irrelevância. Manutenção da obrigação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Constituição de nova família Irrelevância Manutenção da obrigação

Data de Publicação: 04/07/2022

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Investigação de paternidade. Vínculo socioafetivo da criança com o pai registral. Inexistência da figura entre a menor e o pai biológico .Reconhecimento de multiparentalidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Investigação de paternidade Vínculo socioafetivo da criança com o pai registral Inexistência da figura entre a menor e o pai biológico Reconhecimento de multiparentalidade

Data de Publicação: 21/06/2022

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Exoneração de alimentos. Maioridade. Necessidade demonstrada .Alimentante. Possibilidade de pagamento. Pensionamento mantido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade Necessidade demonstrada Alimentante Possibilidade de pagamento Pensionamento mantido

Data de Publicação: 17/06/2022

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Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Situação que não justifica a exclusão ou redução da obrigação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Constituição de nova família Situação que não justifica a exclusão ou redução da obrigação

Data de Publicação: 14/06/2022

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Revisional de alimentos. Alteração imprevisível da situação financeira de uma das partes. Não configuração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Alteração imprevisível da situação financeira de uma das partes Não configuração

Data de Publicação: 30/05/2022

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Alimentos. Filho menor de idade. Pretensão de redução dos alimentos fixados na sentença. Descabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alimentos Filho menor de idade Pretensão de redução dos alimentos fixados na sentença Descabimento

Data de Publicação: 25/03/2022

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Revisional de alimentos. Constituição de nova família. Irrelevância. Manutenção da obrigação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Constituição de nova família Irrelevância Manutenção da obrigação

Data de Publicação: 15/03/2022

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Revisional de alimentos. Alteração da situação financeira do alimentante. Constituição de nova família. Situação que não justifica a exclusão ou redução da obrigação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Alteração da situação financeira do alimentante Constituição de nova família Situação que não justifica a exclusão ou redução da obrigação

Data de Publicação: 17/02/2022

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