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Danos materiais. Casamento. Aliança que não chegou na data prevista da cerimônia. Descumprimento de acordo

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Danos materiais Casamento Aliança que não chegou na data prevista da cerimônia Descumprimento de acordo

Data de Publicação: 03/07/2020

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Indenização por danos morais e materiais. Herança não repassada. Prescrição trienal

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por danos morais e materiais Herança não repassada Prescrição trienal

Data de Publicação: 08/04/2019

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Divórcio. Descumprimento de acordo. Prescrição

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Descumprimento de acordo Prescrição

Data de Publicação: 04/09/2018

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Convivência familiar. Descumprimento. Astreintes

Tribunal: STJ

Tema(s): Convivência familiar Descumprimento Astreintes

Data de Publicação: 21/07/2017

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Ação de dissolução de sociedade conjugal. Partilha de bens. Descumprimento do acordo homologado judicialmente. Determinação de bloqueio do saldo do FGTS. Inviabilidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de dissolução de sociedade conjugal Partilha de bens Descumprimento do acordo homologado judicialmente Determinação de bloqueio do saldo do FGTS Inviabilidade

Data de Publicação: 17/04/2017

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Divórcio direto. EC 66/2010. Supressão dos requisitos. Nova redação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio direto EC 66/2010 Supressão dos requisitos Nova redação

Data de Publicação: 24/02/2017

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Ação de obrigação de fazer. Alegação de descumprimento de acordo de divórcio extrajudicial

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de obrigação de fazer Alegação de descumprimento de acordo de divórcio extrajudicial

Data de Publicação: 12/01/2017

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Responsabilidade civil. Alegação de descumprimento de acordo judicialmente homologado em processo de separação de corpos. Ato ilícito não evidenciado

Tribunal: TJRS

Tema(s): Responsabilidade civil Alegação de descumprimento de acordo judicialmente homologado em processo de separação de corpos Ato ilícito não evidenciado

Data de Publicação: 12/12/2016

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Inventário. Concorrência cônjuge x descendentes. Regime de bens

Tribunal: TJBA

Tema(s): Inventário Concorrência cônjuge x descendentes Regime de bens

Data de Publicação: 08/09/2016

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Condomínio entre os herdeiros. Partilha. Impossibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Condomínio entre os herdeiros Partilha Impossibilidade

Data de Publicação: 19/08/2016

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