Tema(s): Pensão por morte Alimentos in natura Dependência econômica não comprovada
Data de Publicação: 28/10/2018
Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Falecimento de genitora adotiva Filiação e dependência econômica não comprovada
Data de Publicação: 22/10/2018
Tema(s): Ação de alimentos entre cônjuges Separação de fato Coabitação sob o mesmo teto Dependência econômica não comprovada
Data de Publicação: 20/10/2016