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resultados

Pedido liminar para decretação do divórcio. Insurgência da parte autora. Concessão de tutela da evidência. Possibilidade de reforma do entendimento. Prevalência da autonomia da vontade do indivíduo

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Pedido liminar para decretação do divórcio Insurgência da parte autora Concessão de tutela da evidência Possibilidade de reforma do entendimento Prevalência da autonomia da vontade do indivíduo

Data de Publicação: 17/04/2023

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Divórcio. Antecipação dos efeitos da decretação do divórcio antes da partilha de bens. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Antecipação dos efeitos da decretação do divórcio antes da partilha de bens Possibilidade

Data de Publicação: 05/12/2021

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Divórcio. Antecipação dos efeitos da decretação do divórcio antes da partilha de bens. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Antecipação dos efeitos da decretação do divórcio antes da partilha de bens Possibilidade

Data de Publicação: 04/12/2021

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Divórcio litigioso. Falecimento de cônjuge após o ajuizamento da ação. Divórcio post mortem. Decretação do divórcio com eficácia retroativa a data do requerimento da petição inicial. Cabimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio litigioso Falecimento de cônjuge após o ajuizamento da ação Divórcio post mortem Decretação do divórcio com eficácia retroativa a data do requerimento da petição inicial Cabimento

Data de Publicação: 10/11/2021

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Regime de comunhão parcial de bens. Partilha. Decretação do divórcio

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regime de comunhão parcial de bens Partilha Decretação do divórcio

Data de Publicação: 09/10/2019

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Declaração de reconhecimento do união estável. Decretação do Divórcio. Partilha de bens

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Declaração de reconhecimento do união estável Decretação do Divórcio Partilha de bens

Data de Publicação: 16/06/2019

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Ação de Divórcio c/c Ofertas de alimentos. Pedido de antecipação de tutela recursal para decretação do divórcio

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de Divórcio c/c Ofertas de alimentos Pedido de antecipação de tutela recursal para decretação do divórcio

Data de Publicação: 11/05/2018

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Divórcio litigioso. Decretação do divórcio e partilha de um único bem

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Divórcio litigioso Decretação do divórcio e partilha de um único bem

Data de Publicação: 14/08/2017

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Ação de separação litigiosa convertida em divórcio. Decretação do divórcio sem prévia partilha de bens. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de separação litigiosa convertida em divórcio Decretação do divórcio sem prévia partilha de bens Possibilidade

Data de Publicação: 01/12/2016

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Ação de divórcio litigioso. Antecipação de tutela. Requisitos ausentes. Decretação do divórcio inaudita altera pars

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação de divórcio litigioso Antecipação de tutela Requisitos ausentes Decretação do divórcio inaudita altera pars

Data de Publicação: 01/12/2016

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