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Anulação de negocio jurídico. Transferência de imóvel. Dano moral por infidelidade. Inadmissibilidade. Indenização por usufruto do imóvel

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulação de negocio jurídico Transferência de imóvel Dano moral por infidelidade Inadmissibilidade Indenização por usufruto do imóvel

Data de Publicação: 22/07/2020

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Investigação de paternidade. Colação. Decadência. Decote

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investigação de paternidade Colação Decadência Decote

Data de Publicação: 17/06/2020

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Indenização por danos morais. Acidente de trânsito. Morte do pai e marido dos autores. Alimentos provisionais. Cabimento

Tribunal: TJMT

Tema(s): Indenização por danos morais Acidente de trânsito Morte do pai e marido dos autores Alimentos provisionais Cabimento

Data de Publicação: 15/06/2020

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Partilha. Dissolução de união estável. Comunhão parcial de bens

Tribunal: TJRR

Tema(s): Partilha Dissolução de união estável Comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 28/11/2019

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Anulatória de doação inoficiosa. Indisponibilidade de bens doados. Doação inoficiosa parcialmente configurada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Anulatória de doação inoficiosa Indisponibilidade de bens doados Doação inoficiosa parcialmente configurada

Data de Publicação: 14/11/2019

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Rendimento do espólio. Repasse do valor à herdeiro. Risco de dano grave ao patrimônio gerido pela inventariante

Tribunal: TJAP

Tema(s): Rendimento do espólio Repasse do valor à herdeiro Risco de dano grave ao patrimônio gerido pela inventariante

Data de Publicação: 02/09/2019

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Doação inoficiosa. Indisponibilidade dos bens doados. Vício ultra petita

Tribunal: TJMG

Tema(s): Doação inoficiosa Indisponibilidade dos bens doados Vício ultra petita

Data de Publicação: 08/08/2019

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Divórcio litigioso. Divergência acerca dos valores de benfeitorias. Fixação de aluguéis. Julgamento utra petita configurado

Tribunal: TJMS

Tema(s): Divórcio litigioso Divergência acerca dos valores de benfeitorias Fixação de aluguéis Julgamento utra petita configurado

Data de Publicação: 23/07/2019

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Legítima. Herdeiros necessários. Doação inoficiosa configurada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Legítima Herdeiros necessários Doação inoficiosa configurada

Data de Publicação: 07/05/2019

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Direito à educação. Menor portador de necessidades especiais. Contratação de professor de apoio. Fixação de multa cominatória contra a Fazenda Pública. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito à educação Menor portador de necessidades especiais Contratação de professor de apoio Fixação de multa cominatória contra a Fazenda Pública Possibilidade

Data de Publicação: 26/04/2019

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