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Data de Publicação: 18/09/2023
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Data de Publicação: 04/09/2023
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Data de Publicação: 31/08/2023
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Data de Publicação: 23/08/2023
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Data de Publicação: 01/08/2023
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Data de Publicação: 11/07/2023
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Data de Publicação: 22/06/2023
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Data de Publicação: 15/06/2023
Tema(s): Criança com espectro autista Negativa e desinteresse de efetuar matrícula do menor na rede de ensino privada Dano moral caracterizado
Data de Publicação: 03/04/2023
Tema(s): Violência doméstica Condenação por agressão moral a ex mulher Dano moral configurado
Data de Publicação: 16/03/2023
