Tema(s): Divórcio litigioso Partilha Créditos trabalhistas Pacto antenupcial Edificação Dividas
Data de Publicação: 16/06/2020
Tema(s): Sobrepartilha Indenização danos morais Créditos trabalhistas Comunicabilidade
Data de Publicação: 10/12/2018
Tema(s): Divórcio Regime da comunhão universal Créditos trabalhistas Inexistência de previsão no pacto antenupcial
Data de Publicação: 06/08/2018
Tema(s): Comunhão parcial de bens Créditos trabalhistas originados na constância do casamento Comunicabilidade
Data de Publicação: 17/07/2017
Tema(s): Apelação Cível União estável Relacionamento paralelo ao casamento
Data de Publicação: 08/11/2010