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Testamentos particulares. Legados com bens e herdeiros distintos. Cláusula de revogação que não atinge o primeiro. Validade de ambos. Princípio da soberania da vontade do testador

Tribunal: TJCE

Tema(s): Testamentos particulares Legados com bens e herdeiros distintos Cláusula de revogação que não atinge o primeiro Validade de ambos Princípio da soberania da vontade do testador

Data de Publicação: 18/05/2022

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Testamentos particulares. Legados com bens e herdeiros distintos. Cláusula de revogação que não atinge o primeiro. Validade de ambos. Princípio da soberania da vontade do testador

Tribunal: TJCE

Tema(s): Testamentos particulares Legados com bens e herdeiros distintos Cláusula de revogação que não atinge o primeiro Validade de ambos Princípio da soberania da vontade do testador

Data de Publicação: 10/05/2022

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Testamentos particulares. Cláusula de revogação que não atinge o primeiro. Validade de ambos. Princípio da soberania da vontade do testador

Tribunal: TJCE

Tema(s): Testamentos particulares Cláusula de revogação que não atinge o primeiro Validade de ambos Princípio da soberania da vontade do testador

Data de Publicação: 04/05/2022

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Pedido de exoneração de alimentos. Ex-esposa. Dependência econômica comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pedido de exoneração de alimentos Ex-esposa Dependência econômica comprovada

Data de Publicação: 19/04/2022

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Copropriedade em razão de herança. Utilização do imóvel por apenas um herdeiro. Cobrança de aluguéis

Tribunal: TJDF

Tema(s): Copropriedade em razão de herança Utilização do imóvel por apenas um herdeiro Cobrança de aluguéis

Data de Publicação: 11/04/2022

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Exoneração de alimentos. Ex-esposa. Dependência econômica. Manutenção

Tribunal: TJSP

Tema(s): Exoneração de alimentos Ex-esposa Dependência econômica Manutenção

Data de Publicação: 06/04/2022

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Alimentos. Prisão civil do devedor. Pandemia. Suspensão da ordem. Cabimento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Prisão civil do devedor Pandemia Suspensão da ordem Cabimento

Data de Publicação: 21/03/2022

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Exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19. Aulas presenciais. Legalidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 Aulas presenciais Legalidade

Data de Publicação: 09/02/2022

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Inventário. Levantamento de valores. Situação excepcional. Possibilidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Levantamento de valores Situação excepcional Possibilidade

Data de Publicação: 04/02/2022

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Devedor de alimentos. Suspensão de mandado de prisão. Cumprimento do mandado prisional por prazo determinado. Vacinação contra o Covid-19

Tribunal: TJSP

Tema(s): Devedor de alimentos Suspensão de mandado de prisão Cumprimento do mandado prisional por prazo determinado Vacinação contra o Covid-19

Data de Publicação: 09/12/2021

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