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resultados

Pensão por Morte. União Estável. Convivência Pública.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 01/04/2025

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União Estável. Post Mortem. Convivência Pública.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 07/02/2025

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União Estável. Post Mortem. Convivência Pública.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 11/12/2024

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União Estável. Post Mortem. Reconhecimento de Convivência Pública.

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 27/11/2024

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União Estável. Post Mortem. Convivência Pública.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 07/11/2024

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Dissolução Extrajudicial. União Estável. Convivência Pública.

Tribunal: STJ

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 07/10/2024

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União Estável Homoafetiva. Convivência Pública e Contínua.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável Homoafetiva Convivência Pública e Contínua

Data de Publicação: 21/06/2024

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Convivência pública duradoura .Comprovação suficiente. Partilha dos bens

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Convivência pública duradoura Comprovação suficiente Partilha dos bens

Data de Publicação: 24/07/2023

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Convivência pública. Contínua e duradoura. Objetivo de constituir família. Ausência de prova

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Convivência pública Contínua e duradoura Objetivo de constituir família Ausência de prova

Data de Publicação: 02/02/2023

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União estável post mortem. Reconhecimento. Convivência pública

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): União estável post mortem Reconhecimento Convivência pública

Data de Publicação: 07/12/2021

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