Buscar Jurisprudência

Exibindo todas Jurisprudência

União Estável. Comunhão Universal de Bens. Partilha Pendente.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável Comunhão Universal de Bens Partilha Pendente

Data de Publicação: 12/07/2024

Ver detalhes Visualização rápida

União estável. Regime de bens. Contrato com efeitos ex nunc

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Regime de bens Contrato com efeitos ex nunc

Data de Publicação: 19/10/2023

Ver detalhes Visualização rápida

Utilizamos cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade. Ao aceitar a nossa Política de Privacidade ou permanecer navegando em nosso portal, você concorda com essa utilização.