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resultados

Condenação por ameaçar e extorquir pais para comprar drogas. Descumprimento de medida protetiva de urgência. Consumação com o mero constrangimento das vítimas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Condenação por ameaçar e extorquir pais para comprar drogas Descumprimento de medida protetiva de urgência Consumação com o mero constrangimento das vítimas

Data de Publicação: 08/03/2021

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Pensão por morte. Reconhecimento de união estável. Prazo quinquenal. Consumação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento de união estável Prazo quinquenal Consumação

Data de Publicação: 17/09/2019

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Indenização por Dano Moral. Abandono afetivo. Consumação da prescrição

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização por Dano Moral Abandono afetivo Consumação da prescrição

Data de Publicação: 05/01/2017

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Embargos de Declaração. Alegação de omissão. Análise da lei nº 11.340/06 (Maria da Penha)

Tribunal: STJ

Tema(s): Embargos de Declaração Alegação de omissão Análise da lei nº 11340/06 (Maria da Penha)

Data de Publicação: 03/03/2011

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Direito processual civil. Embargos de terceiro. Penhora no rosto dos autos. Bem de família. Herança. Meação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito processual civil Embargos de terceiro Penhora no rosto dos autos Bem de família Herança Meação

Data de Publicação: 11/10/2010

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Tutela antecipada. Ação de interdição. Relação homoafetiva. Curatela provisória deferida

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Tutela antecipada Ação de interdição Relação homoafetiva Curatela provisória deferida

Data de Publicação: 02/03/2010

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Retificação de Registro de Nascimento. Transexual. Cirurgia de transgenitalização já realizada. Princípio da dignidade da pessoa humana

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de Registro de Nascimento Transexual Cirurgia de transgenitalização já realizada Princípio da dignidade da pessoa humana

Data de Publicação: 07/08/2009

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Anulação de casamento. Consumação do casamento. Extinção do processo sem julgamento do mérito

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Anulação de casamento Consumação do casamento Extinção do processo sem julgamento do mérito

Data de Publicação: 21/02/2008

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