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Execução de alimentos. Prisão civil. Medida excepcional. Subsistência do alimentado garantida. Constrangimento ilegal caracterizado

Tribunal: TJSC

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil Medida excepcional Subsistência do alimentado garantida Constrangimento ilegal caracterizado

Data de Publicação: 06/05/2019

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Cumprimento de Sentença. Alimentos compensatórios .Alimentos que possuem caráter indenizatório.

Tribunal: TJSC

Tema(s): Cumprimento de Sentença Alimentos compensatórios Alimentos que possuem caráter indenizatório

Data de Publicação: 03/05/2018

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Habeas corpus. Execução de alimentos avoengos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Habeas corpus Execução de alimentos avoengos

Data de Publicação: 30/11/2016

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Desobediência. Conduta atípica. Lei maria da penha. Existência de sanções específicas na lei de regência

Tribunal: TJSP

Tema(s): Desobediência Conduta atípica Lei maria da penha Existência de sanções específicas na lei de regência

Data de Publicação: 31/08/2016

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Ordem prisional expedida em ação de execução de alimentos. Impossibilidade de pagamento

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ordem prisional expedida em ação de execução de alimentos Impossibilidade de pagamento

Data de Publicação: 25/06/2014

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Habeas corpus preventivo. Execução de alimentos compensatórios. Ameaça de prisão

Tribunal: TJSC

Tema(s): Habeas corpus preventivo Execução de alimentos compensatórios Ameaça de prisão

Data de Publicação: 15/10/2012

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