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Execução de alimentos. Prisão civil. Medida excepcional. Subsistência do alimentado garantida. Constrangimento ilegal caracterizado
Tribunal: TJSCTema(s): Execução de alimentos Prisão civil Medida excepcional Subsistência do alimentado garantida Constrangimento ilegal caracterizado
Data de Publicação: 06/05/2019
Cumprimento de Sentença. Alimentos compensatórios .Alimentos que possuem caráter indenizatório.
Tribunal: TJSCTema(s): Cumprimento de Sentença Alimentos compensatórios Alimentos que possuem caráter indenizatório
Data de Publicação: 03/05/2018
Habeas corpus. Execução de alimentos avoengos
Tribunal: TJSCTema(s): Habeas corpus Execução de alimentos avoengos
Data de Publicação: 30/11/2016
Desobediência. Conduta atípica. Lei maria da penha. Existência de sanções específicas na lei de regência
Tribunal: TJSPTema(s): Desobediência Conduta atípica Lei maria da penha Existência de sanções específicas na lei de regência
Data de Publicação: 31/08/2016
Ordem prisional expedida em ação de execução de alimentos. Impossibilidade de pagamento
Tribunal: TJSCTema(s): Ordem prisional expedida em ação de execução de alimentos Impossibilidade de pagamento
Data de Publicação: 25/06/2014
Habeas corpus preventivo. Execução de alimentos compensatórios. Ameaça de prisão
Tribunal: TJSCTema(s): Habeas corpus preventivo Execução de alimentos compensatórios Ameaça de prisão
Data de Publicação: 15/10/2012
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