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Retificação de Registro Civil. Prenome e Gênero.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Alteração de prenome masculino para feminino

Data de Publicação: 09/12/2025

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Inventário. Saldo Incluído na Partilha de Bens. Regime Parcial de Bens.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 08/12/2025

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Criança superdotada. Recusa na matrícula. Escola se nega em inserir a criança superdotada na série correspondente ao seu nível cognitivo. Direito à educação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito da Criança Direito á Educação Criança superdotada

Data de Publicação: 28/11/2025

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União Estável entre Sexagenários. Herança. Separação Obrigatória de Bens.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Direito Sucessório União estável entre sexagenários

Data de Publicação: 28/11/2025

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Pensão por Morte. União Estável. Prova Testemunhal.

Tribunal: TRF-3

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 16/09/2025

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Ação de Curatela. Deficiência. Necessidade de Representante.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 18/08/2025

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Ação de Curatela. Limitações na Vida Civil. Prova Pericial.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 12/08/2025

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Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Sexo / Rcpn

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Retificação de Sexo

Data de Publicação: 22/07/2025

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Partilha Extrajudicial. Divórcio Consensual. Escritura Pública.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 26/06/2025

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Curatela. Pessoa com Deficiência. Incapacidade dos Atos da Vida Civil.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 11/06/2025

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