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Exclusão de bens da meação. Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa. Configuração

Tribunal: TJDF

Tema(s): Exclusão de bens da meação Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa Configuração

Data de Publicação: 28/11/2022

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Inventário. Exclusão de bens da meação. Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa. Configuração

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Exclusão de bens da meação Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa Configuração

Data de Publicação: 11/10/2022

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Exclusão de bens da meação. Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa. Configuração

Tribunal: TJDF

Tema(s): Exclusão de bens da meação Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa Configuração

Data de Publicação: 23/08/2022

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Revisional de alimentos. Alteração imprevisível da situação financeira de uma das partes. Não configuração

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Alteração imprevisível da situação financeira de uma das partes Não configuração

Data de Publicação: 30/05/2022

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Violência doméstica. Agressão de homem contra ex-mulher. Configuração de danos morais

Tribunal: TJSP

Tema(s): Violência doméstica Agressão de homem contra ex-mulher Configuração de danos morais

Data de Publicação: 12/04/2022

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Reversão espontânea da vasectomia. Gravidez. Não configuração de erro médico

Tribunal: TJRO

Tema(s): Reversão espontânea da vasectomia Gravidez Não configuração de erro médico

Data de Publicação: 06/04/2022

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Inventário. Exclusão de bens da meação. Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa. Configuração

Tribunal: TJDF

Tema(s): Inventário Exclusão de bens da meação Ofensa ao princípio da vedação à decisão surpresa Configuração

Data de Publicação: 25/02/2022

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Pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva. Alegação de coabitação. Configuração de namoro qualificado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva Alegação de coabitação Configuração de namoro qualificado

Data de Publicação: 05/11/2021

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Revisional de alimentos. Não configuração. Constituição de nova família .Irrelevância. Manutenção da obrigação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Revisional de alimentos Não configuração Constituição de nova família Irrelevância Manutenção da obrigação

Data de Publicação: 30/09/2021

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Agressão de sogro contra nora. Configuração de violência doméstica. Lesão contra mulher

Tribunal: TJSP

Tema(s): Agressão de sogro contra nora Configuração de violência doméstica Lesão contra mulher

Data de Publicação: 27/01/2021

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