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Danos morais. Indenização a idosa por débitos referentes a plano não contratado. Conduta abusiva

Tribunal: TJSP

Tema(s): Danos morais Indenização a idosa por débitos referentes a plano não contratado Conduta abusiva

Data de Publicação: 21/06/2021

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Homofobia. Danos à honra, dignidade, privacidade e liberdade do empregado. Reparação

Tribunal: TRT17

Tema(s): Homofobia Danos à honra, dignidade, privacidade e liberdade do empregado Reparação

Data de Publicação: 25/10/2018

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Imposição de multa por litigância de má fé. Penhora de bens imóveis. A sanção processual somente é plausível quando a parte se utilizar de via inadequada para defesa de seus direitos

Tribunal: TJSP

Tema(s): Imposição de multa por litigância de má fé Penhora de bens imóveis A sanção processual somente é plausível quando a parte se utilizar de via inadequada para defesa de seus direitos

Data de Publicação: 19/09/2018

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Direito à convivência familiar. Melhor interesse da criança. Ausência de elementos suficientes a permitir a suspensão das visitas

Tribunal: TJPR

Tema(s): Direito à convivência familiar Melhor interesse da criança Ausência de elementos suficientes a permitir a suspensão das visitas

Data de Publicação: 28/04/2017

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Indisponibilidade de bens. Impenhorabilidade. Bem de família

Tribunal: TST

Tema(s): Indisponibilidade de bens Impenhorabilidade Bem de família

Data de Publicação: 12/01/2017

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Dano moral. Trabalhador que assume sua transexualidade. Discriminação velada. Trabalhador mantido em ociosidade. Assédio moral configurado

Tribunal: TRT15

Tema(s): Dano moral Trabalhador que assume sua transexualidade Discriminação velada Trabalhador mantido em ociosidade Assédio moral configurado

Data de Publicação: 05/08/2016

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Ação de sonegados. Sigilo bancário. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de sonegados Sigilo bancário Cabimento

Data de Publicação: 23/10/2014

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Processual Civil. Apelação. Alienação parental

Tribunal: TJDF

Tema(s): Processual Civil Apelação Alienação parental

Data de Publicação: 29/07/2013

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Apelação Cível. Ação de indenização. Dano moral. Rompimento de noivado injustificado e próximo a data do casamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação de indenização Dano moral Rompimento de noivado injustificado e próximo a data do casamento

Data de Publicação: 20/04/2009

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