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Usucapião extraordinária. Imóvel objeto de herança. Condomínio. Meeira. Interesse processual. Existência
Tribunal: TJDFTema(s): Usucapião extraordinária Imóvel objeto de herança Condomínio Meeira Interesse processual Existência
Data de Publicação: 10/08/2020
Síndico deve indenizar visitante de condomínio. Ato discriminatório. Questionamento sobre vestuário africano
Tribunal: TJSPTema(s): Síndico deve indenizar visitante de condomínio Ato discriminatório Questionamento sobre vestuário africano
Data de Publicação: 29/07/2020
Proibição de moradores de usarem áreas comuns de condomínio. Multa em caso de descumprimento. Pandemia
Tribunal: TJRJTema(s): Proibição de moradores de usarem áreas comuns de condomínio Multa em caso de descumprimento Pandemia
Data de Publicação: 30/06/2020
Reintegração de posse. Requisitos legais. Imóvel rural. Objeto de herança. Condomínio entre os herdeiros
Tribunal: TJMGTema(s): Reintegração de posse Requisitos legais Imóvel rural Objeto de herança Condomínio entre os herdeiros
Data de Publicação: 17/05/2020
Imóvel objeto da herança. Composse e condomínio entre os herdeiros. Inviabilidade de usucapião
Tribunal: TJMGTema(s): Imóvel objeto da herança Composse e condomínio entre os herdeiros Inviabilidade de usucapião
Data de Publicação: 19/04/2020
Manutenção de posse. Requisitos legais. Condomínio. Atos de composse. Permissão
Tribunal: TJMGTema(s): Manutenção de posse Requisitos legais Condomínio Atos de composse Permissão
Data de Publicação: 23/03/2020
Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Direito real de habitação da companheira. Despesas ordinárias de condomínio
Tribunal: TJMGTema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem Direito real de habitação da companheira Despesas ordinárias de condomínio
Data de Publicação: 09/03/2020
Arbitramentos de alugueres. Condomínio utilizado com exclusividade por um dos herdeiros. Oposição manifestada
Tribunal: TJMSTema(s): Arbitramentos de alugueres Condomínio utilizado com exclusividade por um dos herdeiros Oposição manifestada
Data de Publicação: 20/02/2020
Extinção de condomínio. Imóvel objeto de partilha. Dissolução de união estável
Tribunal: TJRJTema(s): Extinção de condomínio Imóvel objeto de partilha Dissolução de união estável
Data de Publicação: 12/12/2019
Usucapião. Imóvel objeto de herança. Composse e condomínio entre os herdeiros. Inviabilidade da usucapião
Tribunal: TJMGTema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Composse e condomínio entre os herdeiros Inviabilidade da usucapião
Data de Publicação: 11/12/2019
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