Tema(s): União Estável com Partilha de Bens na Dissolução
Data de Publicação: 14/06/2024
Tema(s): Ação de Reconhecimento de Concubinato Pedido de Recebimento de Pensão Por Morte
Data de Publicação: 22/05/2024
Tema(s): Dissolução de União Estável Relacionamento de Namoro sem configurar União Estável
Data de Publicação: 22/05/2024
Tema(s): União Estável Partilha de Bens Entidade Familiar
Data de Publicação: 23/04/2024
Tema(s): Dissolução da União Estável Apelação Cível Tempo de Convivência
Data de Publicação: 17/04/2024
Tema(s): União estável putativa Boa fé
Data de Publicação: 26/03/2024
Tema(s): Declaração de união estável post mortem Duplicidade de uniões Divisão com ambas as companheiras
Data de Publicação: 11/03/2024
Tema(s): Testamento particular Nulidade Vedação legal à disposição de bens em favor de concubina
Data de Publicação: 11/12/2023
Tema(s): Nulidade de testamento Vícios não comprovados Testamento público Presunção de veracidade
Data de Publicação: 10/11/2023
Tema(s): União estável post mortem Requisitos configurados Bens adquiridos na constância da união estável Partilha
Data de Publicação: 02/10/2023